TRF2 - 5002842-10.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002842-10.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ROSA MARIA LIMA DE PAULAADVOGADO(A): FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB RJ144927) DESPACHO/DECISÃO 1.
Despacho conjunto.
Processo 5002842-10.2025.4.02.5104 Processo 5002844-77.2025.4.02.5104 2.
Na ação 5002842-10.2025.4.02.5104, a autora impugna a rubrica “EMPRESTIMO SOBRE A RMC, descontada do Benefício Previdenciário (BP) 635.858.045-4 e no período de 10/21 a 5/25.
O pedido é formulado em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Banco BMG S.A.
Ainda, na ação 5002844-77.2025.4.02.5104, a autora impugna as rubricas EMPRESTIMO SOBRE A RMC, descontadas sobre o BP 635.858.045-4 e no período de 4/23 a 3/25.
Mas o pedido é formulado face ao INSS e APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC.
Para a hipótese de formulação de pedidos distintos, apresentadados contra entes privados diferentes e relacionados apenas pela nomemclatura da rubrica, o HISCRE deveria apontar dupla cobrança da rubrica impugnada de 4/23 a 3/25. Todavia, o Evento 1, peça HISCRE5, páginas 39 a 61 da ação 5002842-10.2025.4.02.5104, aponta aplicação unitária e mensal da rubrica EMPRESTIMO SOBRE A RMC sobre o BP 635.858.045-4.
Logo, há necessidade de esclarecimento aos feitos , bem como ao feitos 5002842-10.2025.4.02.5104 e 5002844-77.2025.4.02.5104, posto que a documentação juntada aponta o manejo de duas ações a partir de um único fato. É o relatório. 3.
Retifique-se o polo passivo da presente ação para incluir Banco BMG S.A.. 4.
Intime-se o autor para esclarecer a apresentação de duas ações a partir de um mesmo fato e contra polos passivos distintos. Prazo: 15 dias. -
25/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2025 18:13
Determinada a intimação
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25/06/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 10:04
Juntada de Petição
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06/05/2025 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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