TRF2 - 5000905-65.2025.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 18:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
02/09/2025 16:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
02/09/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
02/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000905-65.2025.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: MARIA BARTIRIA RODRIGUES DE SOUZA REISADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 29/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
29/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
29/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
07/08/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
07/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
06/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
05/08/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/08/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/08/2025 20:27
Julgado procedente o pedido
-
31/07/2025 10:59
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
09/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
09/07/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000905-65.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MARIA BARTIRIA RODRIGUES DE SOUZA REISADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO No evento 14, foi determinado à parte autora que comprovasse os valores efetivamente percebidos, ao longo dos anos, a título de auxílio-alimentação.
Em cumprimento, no evento 18, a autora juntou aos autos os contracheques referentes ao período em que exerceu atividades na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
Da análise dos referidos documentos, verifica-se que apenas os contracheques relativos aos meses posteriores a janeiro de 2002 discriminam expressamente os valores pagos a título de vale-alimentação.
Os documentos anteriores a esse período consignam unicamente os valores descontados do empregado sob a rubrica de auxílio-alimentação, sem, contudo, indicar o montante efetivamente pago ao empregado.
Diante disso, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, de forma detalhada, os valores percebidos mensalmente a título de vale-alimentação nos períodos cujos contracheques não contenham essa informação, bem como junte aos autos os documentos comprobatórios pertinentes, tais como acordos ou convenções coletivas da categoria. Cumprida a diligência, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, voltem-me conclusos. -
08/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 16:30
Determinada a intimação
-
26/06/2025 10:34
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000905-65.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MARIA BARTIRIA RODRIGUES DE SOUZA REISADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 28 - Apesar da preocupação legítima externada pela parte autora quanto à ocorrência de fraudes envolvendo o acesso indevido a processos judiciais e dados de beneficiários de RPVs, não há, no caso concreto, fundamento jurídico que autorize o trâmite do feito sob segredo de justiça.
Nos termos do art. 189, inciso I, do Código de Processo Civil, os atos processuais são públicos e somente podem ser restringidos quando o exigir o interesse público ou social, ou ainda em hipóteses legais específicas — como em causas que versem sobre direito de família, estado de filiação, entre outras.
No presente caso, não se está diante de situação que, por sua natureza, justifique a mitigação do princípio da publicidade processual, o qual visa garantir a transparência dos atos judiciais e o controle social do exercício da jurisdição.
Assim, mantenho a decisão retro.
Ciência à parte.
Após, voltem conclusos para sentença. -
16/06/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 20:14
Decisão interlocutória
-
10/06/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
04/06/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 13:41
Juntada de Petição
-
03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
30/05/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:58
Decisão interlocutória
-
23/05/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2025 15:01
Juntada de Petição
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
07/05/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
30/04/2025 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
30/04/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 17:32
Determinada a intimação
-
29/04/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
28/03/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
21/03/2025 16:27
Juntada de Petição
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
07/03/2025 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 16:28
Decisão interlocutória
-
24/02/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2025 10:26
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS502J)
-
24/02/2025 10:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/02/2025 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001397-10.2023.4.02.5109
Lucas Rodrigues Nascimento
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/05/2023 17:44
Processo nº 5007698-26.2025.4.02.5101
Soraia da Silva Alves
Uniao
Advogado: Marcelo Jardim Faria
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/07/2025 13:06
Processo nº 5004952-40.2025.4.02.5117
Renata Rosa Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/07/2025 17:47
Processo nº 5006195-17.2023.4.02.5108
Thiago Borges dos Anjos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5094380-52.2023.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Weverton Diego Costa
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00