20/08/2025 14:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
11/08/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/08/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 15:23

Decisão interlocutória
06/08/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/06/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070625-62.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NAIARA FERREIRA SILVAADVOGADO(A): ELIANA MAIA DE OLIVEIRA CALDEIRA (OAB RJ205290) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ em face de NAIARA FERREIRA SILVA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$6.105,60 (seis mil, cento e cinco reais e sessenta centavos). 1.

Intime-se a parte executada para pleitear administrativamente a concessão do parcelamento, cuja orientação está no evento 85, bem como para, em caso de deferimento deste, juntar aos autos, em 5 (cinco) dias, a prova de sua ocorrência. 1.1.

Esclareço que descabe ao Juízo deferir pedido de parcelamento administrativo de débito inscrito em dívida ativa, visto que tal atribuição é de responsabilidade da própria parte exequente. 1.2.

Dessa forma, sendo de interesse da parte executada o parcelamento do débito, deverá entrar em contato diretamente com a parte exequente para solicitar o benefício fiscal. 2.

Carreados aos autos elementos que demonstrem ter sido o débito parcelado administrativamente, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 2.1.

Confirmado o parcelamento ou quedando-se a Exequente silente, SUSPENDO a execução, na forma do art. 922 do CPC/15, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou da rescisão do aludido parcelamento.

Outrossim, fica a Exequente, desde logo ciente de que: 2.1.1.

O controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual seu; 2.1.2.

Qualquer manifestação que não demande o efetivo prosseguimento do feito será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo. 3.

Passado o prazo de 20 (vinte) dias sem que haja qualquer informação da parte executada quanto à concessão de parcelamento administrativo, dê-se prosseguimento ao feito.
26/06/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 17:49

Decisão interlocutória
26/06/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/06/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/06/2025 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:48

Juntada de Petição
25/06/2025 11:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:40

Decisão interlocutória
23/05/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/05/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:24

Decisão interlocutória
16/05/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/05/2025 13:03

Juntado(a)
14/05/2025 22:33

Decisão interlocutória
13/05/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/05/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/05/2025 10:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
15/04/2025 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
11/04/2025 15:05

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
09/04/2025 11:42

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2025 15:56

Decisão interlocutória
31/03/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/03/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:45

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 15:34

Decisão interlocutória
21/02/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/02/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:21

Juntado(a)
13/02/2025 15:56

Decisão interlocutória
13/02/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/02/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/02/2025 14:16

Decisão interlocutória
12/02/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/12/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/12/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/12/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 17:23

Decisão interlocutória
17/12/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/11/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/11/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 20:53

Despacho
28/11/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024 22:46

Juntada de Petição
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/11/2024 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 17:19

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
08/11/2024 13:31

Juntada de Certidão
28/10/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
23/10/2024 15:10

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 12:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/09/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 20:31

Determinada a citação
17/09/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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