TRF2 - 5002662-97.2025.4.02.5005

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO ROBERTO MANENTI

CPF *09.***.*02-20

Advogados

BRUNO SANTOS ARRIGONI

OAB: 011273/ES

CPF *87.***.*31-55

GUSTAVO CEZAR QUEDEVEZ DA VITORIA

CPF *99.***.*28-54

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 08/09/2025 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 22/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002662-97.2025.4.02.5005/ES AUTOR: CLAUDIO ROBERTO MANENTIADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao pedido da parte autora constante do item b, em sua Petição Inicial (evento 1), quanto à complementação das contribuições relativas ao período de 01/11/2020 a 31/03/2023, observo que o referente requerimento já havia sido realizado no processo administrativo (evento 1, procadm 5, fl. 5), contudo, o INSS não se manifestou na oportunidade.

    Assim, intime-se o INSS para emitir as guias para a devida complementação da diferença entre o percentual pago (5%) e o de 20% das competências de 01/11/2020 a 31/03/2023, conforme pleiteado pela parte.

    Requisite-se o cumprimento à CEAB-DJ, com prazo de 20 (vinte) dias.

    Com a juntada das guias, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento da GPS, em 10 (dez) dias.

    Em seguida, vista ao INSS, por 5 (cinco) dias.

    Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.    

  • 21/08/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/08/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/08/2025 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/08/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

  • 17/08/2025 13:38

    Determinada a intimação

  • 15/08/2025 11:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/06/2025 23:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/06/2025 13:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 17/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002662-97.2025.4.02.5005/ES AUTOR: CLAUDIO ROBERTO MANENTIADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação redistribuída ao 2º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital". Assim, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

    Caberá à parte, se for o caso, manifestar-se em sentido contrário à adesão automática ao rito do "Juízo 100% Digital", no prazo de 15 dias, ciente de que a recusa deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, nos termos do artigo 6º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056.

    Deverá a parte autora, na primeira oportunidade, declinar seu endereço eletrônico (email), bem como telefone(s) de contato.

    Pretende a parte autora a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com o reconhecimento de tempo trabalhado sob condições especiais.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação, devendo a Secretaria providenciar as respectivas anotações no sistema processual.

    E, ainda, em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora, no mesmo prazo acima, se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

    Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte site: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.  Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01, inclusive cópia do processo administrativo do benefício previdenciário pretendido, no qual conste, de forma legível, o resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição utilizado para cômputo total laborado pela parte autora.

    Após, venham os autos conclusos.    

  • 16/06/2025 20:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/06/2025 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 20:27

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2025 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2025 20:56

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS502J)

  • 05/06/2025 20:56

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/06/2025 20:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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