24/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 16:55

Determinada a citação
14/08/2025 02:51

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:25

Determinada a intimação
28/07/2025 08:00

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063964-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA DE AZEVEDO CONCEICAOADVOGADO(A): MARCIA ANSUATIGUI MARIANO (OAB RJ141613) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Sendo assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, CPF (está ilegível), procuração e termo de renúncia ao excedente do teto dos juizados especiais federais (Súmula TNU n.17), em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.

Sendo assim, deixo claro que, se o termo de renúncia for assinado pelo procurador que não tenha poderes específicos para renunciar ao excedente do teto dos juizados especiais federais, o mesmo não será aceito.

Decorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.
01/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:26

Determinada a intimação
30/06/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5093426-69.2024.4.02.5101

Gabriel da Conceicao Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 5058739-32.2025.4.02.5101

Luana de Assis Ribeiro Laurito

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leandro Lindenblatt Madeira de Lei

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/06/2025 19:31

Exibir Processo

Processo nº 5017150-69.2025.4.02.5001

Milton Piaggio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001058-07.2025.4.02.5101

Veronica Lopes Campos

Uniao

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 5007038-57.2024.4.02.5104

Frade Spot Participacoes S/A

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Andre Gomes de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/11/2024 14:54

Exibir Processo