15/09/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/09/2025 Prazo do edital: 28/10/2025 Prazo de citação/intimação: 18/11/2025
15/09/2025 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088149-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELI VIVIANI COLLING RÉU: INSTITUTO ACESSO DE ENSINO, PESQUISA, AVALIACAO, SELECAO E EMPREGO RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510017238431 EDITAL DE INTIMAÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50881497220244025101, em que é autor: ANGELI VIVIANI COLLING e réu: INSTITUTO ACESSO DE ENSINO, PESQUISA, AVALIACAO, SELECAO E EMPREGO e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. É o presente Edital expedido para INTIMAR INSTITUTO ACESSO DE ENSINO, PESQUISA, AVALIACAO, SELECAO E EMPREGO, CNPJ nº: 01.***.***/0001-06, da decisão do evento 34, abaixo transcrita: "DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que, apesar de devidamente citada (v. evento 21 pag. 34), a parte ré INSTITUTO ACESSO DE ENSINO, PESQUISA, AVALIACAO, SELECAO E EMPREGO não contestou a demanda, (v. evento 24), impondo-se a decretação da sua revelia, nos moldes do art. 344 do CPC, ficando ciente que os prazos contra si fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, na forma do art. 346 do CPC, eis que não foi constituído patrono nos autos.

Por fim, a lei processual faculta ao revel a possibilidade de intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, sendo-lhe lícita a produção de provas enquanto não preclusa esta fase processual (art. 346, parágrafo único c/c art. 349 do CPC), Ante o exposto: 1) DECRETO a revelia, nos moldes do art. 344 do CPC. 2) INTIME-SE a parte ré INSTITUTO ACESSO DE ENSINO, PESQUISA, AVALIACAO, SELECAO E EMPREGO para especificar, justificadamente, as provas que desejam produzir, nos termos do art. 350 do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação eletrônica para o autor e publicação no órgão oficial, no caso do réu revel. 3) Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão, abrindo-se vista à parte contrária nos termos do §1º do art. 437, do CPC. 4) Após, conclusos para sentença. À Secretaria para PUBLICAR esta decisão no DJE." E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av.

Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/09/2025.

Eu, FABIO HERMINIO ALVES REIS SCALABRIN, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019.
12/09/2025 14:26

Intimação por Edital
12/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:45

Determinada a intimação
22/08/2025 05:30

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088149-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELI VIVIANI COLLINGADVOGADO(A): VERA LÚCIA DE MELLO GENRO (OAB RS036055) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho do evento 12, item 06, à parte autora para manifestar-se em réplica e juntar certidão atualizada da matrícula do imóvel em discussão nos autos, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do cpc. no mesmo prazo, MANIFESTEM-SE, igualmente, as demandadas em provas.
30/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 14:07

Intimado em Secretaria
25/04/2025 14:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/03/2025 16:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
09/01/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:44

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2024 01:13

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 01:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - EXCLUÍDA
08/11/2024 01:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - EXCLUÍDA
08/11/2024 01:09

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/11/2024 01:08

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:36

Determinada a intimação
30/10/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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