28/08/2025 16:24

Baixa Definitiva
28/08/2025 16:24

Transitado em Julgado
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003548-93.2025.4.02.5103/RJAUTOR: EMILIANO FERREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): LUCAS DA COSTA LEMOS (OAB RJ186026)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão de o laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91). Sendo interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar resposta escrita, referente ao recurso impetrado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
08/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:19

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 16:00

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003548-93.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: EMILIANO FERREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): LUCAS DA COSTA LEMOS (OAB RJ186026) ATO ORDINATÓRIO Em razão de o laudo judicial ter mantido o parecer da perícia administrativa, manifeste-se a parte autora a respeito, na forma do art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos.
18/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
18/07/2025 17:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003548-93.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: EMILIANO FERREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): LUCAS DA COSTA LEMOS (OAB RJ186026)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 19/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
19/06/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMILIANO FERREIRA RODRIGUES <br/> Data: 14/07/2025 às 11:20. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 12:00

Juntada de Petição
17/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003548-93.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: EMILIANO FERREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): LUCAS DA COSTA LEMOS (OAB RJ186026) ATO ORDINATÓRIO Considerando a ausência da especialidade médica requerida, nesta Subseção Judiciária, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a realização de perícia médica judicial na especialidade CLÍNICO GERAL ou MEDICINA DO TRABALHO ou na localidade onde há profissional na especialidade originalmente requerida. Ciente a parte autora que, em caso de opção por localidade diversa desta Subseção, o custeio de seu deslocamento ocorrerá por sua própria conta. Caso a parte autora deixe de se manifestar no prazo assinalado, a perícia será designada com perito de uma das especialidades acima.
16/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
07/05/2025 17:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 17:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
07/05/2025 14:02

Juntado(a)
07/05/2025 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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