03/09/2025 20:40

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025 12:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/09/2025 14:00

Despacho
21/08/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 16:24

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 15:16

Alterado o assunto processual
03/07/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 15:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050505-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE DE SANTANA NETOADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, retifique-se o valor da causa para R$19.982,60, soma dos valores relativos à condenação por danos materiais e morais, conforme apresentado pela parte autora na petição de emenda.

II - Fazendo uma análise superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos que a acompanham, não vislumbro nesta fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência para fazer cessar os descontos controvertidos.

Primeiramente, porque não constam provas nos autos de que tais descontos estejam vigentes desde maio/2025.

Em segundo lugar, conforme amplamente publicado na grande mídia, o INSS determinou administrativamente a suspensão dos descontos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, desde maio/2025.

Isto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no artigo 300, caput, do Novo Código de Processo Civil, é incabível o deferimento do pedido de tutela antecipada.

III - Citem-se as rés, no prazo legal, contado em dias úteis, oferecer resposta e informar se existe a possibilidade de conciliação, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001).

Suspenda-se o curso do processo até a apresentação da resposta ou decurso do prazo, o que ocorrer primeiro, tendo em vista que se trata de prazo superior a 30 dias corridos.

Em caso de juntada de documento pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
18/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 19:32

Determinada a citação
18/06/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:50

Determinada a intimação
04/06/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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