15/09/2025 10:58

Expedição de ofício
01/09/2025 11:10

Juntada de Petição
31/08/2025 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151244-24.2025.4.02.9666/TRF (SANDRA MARIA RESENDE GOUVEIA)
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001807-46.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: SANDRA MARIA RESENDE GOUVEIAADVOGADO(A): EDSON MUNIZ DE CAMPOS (OAB RJ219499)ADVOGADO(A): DIEGO MARQUI PEREIRA (OAB RJ219498) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
17/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-33 processada no TRF2 com o no. 51512442420254029666/TRF (SANDRA MARIA RESENDE GOUVEIA)
08/07/2025 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/07/2025 18:08:12)
08/07/2025 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/07/2025 18:08:13)
08/07/2025 18:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-33
08/07/2025 18:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-33
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001807-46.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: SANDRA MARIA RESENDE GOUVEIAADVOGADO(A): EDSON MUNIZ DE CAMPOS (OAB RJ219499)ADVOGADO(A): DIEGO MARQUI PEREIRA (OAB RJ219498)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 18/06/2025 - Juntado(a)
19/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/06/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/06/2025 21:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 19:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-33
17/06/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:12

Despacho
14/04/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:05

Despacho
29/03/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/03/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/03/2025 12:36

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
09/03/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/02/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/02/2025 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
06/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
06/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 13:55

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 13:54

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:54

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 05/02/2025 15:30. Refer. Evento 32
23/01/2025 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/01/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/12/2024 19:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 05/02/2025 15:30
18/12/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/12/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/12/2024 19:27

Determinada a intimação
10/12/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 19/11/2024 16:38:17)
14/11/2024 10:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNFR01S para RJNFR02F)
14/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/09/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 14:16

Despacho
13/09/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/09/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
05/09/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 20:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:29

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2024 19:46

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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