15/09/2025 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 21:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/09/2025 10:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 11:38

Juntada de Petição
04/09/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5023087-51.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: CELSO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA INDENIZATÓRIA.

NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

TEMA 364 DA TNU.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas.

Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
12/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 16:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/08/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
07/08/2025 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 06/08/2025 14:00 Sequencial: 144
01/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:36

Determinada a intimação
28/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 01:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
25/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 13:01

Despacho
21/07/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/07/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023087-51.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CELSO FERREIRAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).

P.R.
02/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:16

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 11:23

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/03/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 12:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 13:08

Determinada a citação
17/03/2025 10:07

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 10:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:01

Alterado o assunto processual
16/03/2025 12:41

Juntada de Petição
16/03/2025 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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