TRF2 - 5011282-35.2024.4.02.5102

1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

FRANK LANDY DA SILVA CHAVES

CPF *38.***.*61-46

Advogados

MARCIA DE SOUZA

OAB: 111644/RJ

CPF *32.***.*09-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/09/2025 02:25

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 08/09/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 05/09/2025 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 05/09/2025 20:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/09/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2025 18:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2025 12:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5011282-35.2024.4.02.5102/RJ (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FRANK LANDY DA SILVA CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA DE SOUZA (OAB RJ111644) PERITO: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 15/08/2025 11:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/08/2025 11:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 06/08/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 18:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 29/07/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 28/07/2025 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 14/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 11/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011282-35.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: FRANK LANDY DA SILVA CHAVESADVOGADO(A): MARCIA DE SOUZA (OAB RJ111644) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso apresentado pelo(a) parte Ré, à parte recorrida para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.  Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

    Intimem-se.      

  • 10/07/2025 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 06:46

    Despacho

  • 09/07/2025 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 27/06/2025 23:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54

  • 25/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 18/06/2025 00:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 17/06/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 16/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 16/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011282-35.2024.4.02.5102/RJAUTOR: FRANK LANDY DA SILVA CHAVESADVOGADO(A): MARCIA DE SOUZA (OAB RJ111644)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 648.172.050-1), na forma do art. 60, §9º, da Lei 8.213/91 (a contar da DER). Quanto à data de cessação, tendo o perito fixado a data provável de recuperação da capacidade em 6 meses a partir da perícia, fixo em 16/07/2025.

    E concedo TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar ao INSS a implantação do aludido benefício no prazo de 45 dias.

    A verossimilhança das alegações encontra lastro na fundamentação da presente sentença (cognição exauriente).

    O perigo da demora, por sua vez, no caráter alimentar do benefício.

    Condeno, ainda, o INSS a PAGAR à autora as parcelas vencidas (e vincendas), devendo ser descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal. Juros e atualização pela taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC 113/2021.

    Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

    Intimem-se.

  • 15/06/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 15/06/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/06/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2025 18:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 21/05/2025 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 21/05/2025 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/05/2025 11:59

    Juntada de Petição

  • 20/05/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 20/05/2025 16:00

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2025 14:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/05/2025 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 14:12

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 14/04/2025 22:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 03/04/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 03/04/2025 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/04/2025 14:51

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 03/04/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 12:20

    Despacho

  • 02/04/2025 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2025 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 10/03/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 10/02/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 28/01/2025 22:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/01/2025 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/01/2025 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/01/2025 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/12/2024 13:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 23/12/2024 13:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 12/12/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANK LANDY DA SILVA CHAVES <br/> Data: 16/01/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ

  • 11/12/2024 19:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/12/2024 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 19:39

    Despacho

  • 11/12/2024 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2024 22:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/11/2024 18:07

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/11/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 16:02

    Não Concedida a tutela provisória

  • 25/10/2024 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2024 07:50

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 23/10/2024 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006069-48.2024.4.02.5102

Flavia de Mello Coutinho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Otavio Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 18:29

Exibir Processo

Processo nº 5081257-50.2024.4.02.5101

Wanderson Gomes Vieira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 5053118-54.2025.4.02.5101

Ana Maria Felipe de Oliveira

Uniao

Advogado: Bianca Robaina Paes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 5002777-46.2024.4.02.5105

Susan Oliveira Vidal Soreano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 5004705-38.2024.4.02.5006

Rosa Helena da Silva Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo