12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002777-46.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: SUSAN OLIVEIRA VIDAL SOREANOADVOGADO(A): JOAO MARTINS BARROS (OAB RJ089622)ADVOGADO(A): FELIPE LEITE BARROS (OAB RJ125511) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
01/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 18:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150418-95.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 18:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150417-13.2025.4.02.9666/TRF (SUSAN OLIVEIRA VIDAL SOREANO)
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002777-46.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: SUSAN OLIVEIRA VIDAL SOREANOADVOGADO(A): JOAO MARTINS BARROS (OAB RJ089622)ADVOGADO(A): FELIPE LEITE BARROS (OAB RJ125511) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
17/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-06 processada no TRF2 com o no. 51504189520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
09/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-06 processada no TRF2 com o no. 51504171320254029666/TRF (SUSAN OLIVEIRA VIDAL SOREANO)
08/07/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/07/2025 12:15:14)
08/07/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/07/2025 12:15:15)
08/07/2025 12:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-06
08/07/2025 12:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-06
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002777-46.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: SUSAN OLIVEIRA VIDAL SOREANOADVOGADO(A): JOAO MARTINS BARROS (OAB RJ089622)ADVOGADO(A): FELIPE LEITE BARROS (OAB RJ125511)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 18/06/2025 - Juntado(a)
20/06/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 21:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 19:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-06
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/04/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:43

Despacho
01/04/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 14:33

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
01/04/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/04/2025 00:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 21:37

Juntada de Petição
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
11/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
01/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/02/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:56

Homologada a Transação
26/02/2025 17:04

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:25

Juntada de Petição
26/02/2025 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/02/2025 10:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/02/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:20

Juntada de Petição
07/02/2025 15:28

Juntada de Petição
31/01/2025 17:07

Juntada de Petição
17/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/11/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/11/2024 06:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 17:02

Juntada de Petição
14/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:26

Determinada a citação
14/11/2024 08:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 17:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUSAN OLIVEIRA VIDAL SOREANO <br/> Data: 29/01/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CAS
13/11/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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