05/08/2025 14:26

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060838-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA REGINA TELES CASEMIRO MACHINEZADVOGADO(A): DAYANE LOURENCO MACHINEZ (OAB RJ230914) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade urbana (NB: 41/225.455.147-1).

Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC. Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.

Sem prejuízo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
25/06/2025 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:19

Determinada a citação
25/06/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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