20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003699-59.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JOCELI RODRIGUES BARCELOSADVOGADO(A): LEONARDO PESSANHA CRESPO (OAB RJ126382)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

III, ?b? do CPC.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
18/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
18/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:10

Homologada a Transação
18/09/2025 12:49

Conclusos para julgamento
18/09/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/09/2025 16:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003699-59.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOCELI RODRIGUES BARCELOSADVOGADO(A): LEONARDO PESSANHA CRESPO (OAB RJ126382) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
10/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 15:51

Determinada a citação
10/09/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 14:19

Juntado(a)
09/09/2025 12:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
09/09/2025 11:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003699-59.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: JOCELI RODRIGUES BARCELOSADVOGADO(A): LEONARDO PESSANHA CRESPO (OAB RJ126382)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 10/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
10/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOCELI RODRIGUES BARCELOS <br/> Data: 13/08/2025 às 15:20. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINAT
30/06/2025 14:37

Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial
27/06/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003699-59.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOCELI RODRIGUES BARCELOSADVOGADO(A): LEONARDO PESSANHA CRESPO (OAB RJ126382) ATO ORDINATÓRIO Considerando a ausência da especialidade médica requerida, nesta Subseção Judiciária, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a realização de perícia médica judicial na especialidade CLÍNICO GERAL ou MEDICINA DO TRABALHO ou na localidade onde há profissional na especialidade originalmente requerida. Ciente a parte autora que, em caso de opção por localidade diversa desta Subseção, o custeio de seu deslocamento ocorrerá por sua própria conta. Caso a parte autora deixe de se manifestar no prazo assinalado, a perícia será designada com perito de uma das especialidades acima.
16/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
08/05/2025 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 19:12

Juntado(a)
08/05/2025 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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