11/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:05

Determinada a intimação
01/09/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047932-50.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FELIPE FERREIRA MAIA MUNIZADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor para junte aos autos os documentos rerqueridos pelo réu na última petição.

Prazo: 5 dias.

Com a juntada, vista ao réu.
18/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 20:08

Determinada a intimação
18/08/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 16:57

Juntada de Petição
25/07/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 21:53

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047932-50.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FELIPE FERREIRA MAIA MUNIZADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. 2.

CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
16/06/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:34

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 13:35

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:30

Juntada de Petição
21/05/2025 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 11:51

Determinada a citação
21/05/2025 01:43

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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