03/09/2025 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-84 processada no TRF2 com o no. 51722923920254029666/TRF (ALFREDO JOAO SALLES)
03/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-84 processada no TRF2 com o no. 51722923920254029666/TRF (OCIMAR DE OLIVEIRA SARMENTO)
02/09/2025 16:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-84
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5082863-16.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREUREQUERENTE: OCIMAR DE OLIVEIRA SARMENTOADVOGADO(A): ALFREDO JOAO SALLES (OAB RJ107538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 15/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/08/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 12:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-84
29/07/2025 15:56

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 11:39

Juntada de Petição
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5082863-16.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OCIMAR DE OLIVEIRA SARMENTOADVOGADO(A): ALFREDO JOAO SALLES (OAB RJ107538) DESPACHO/DECISÃO A Fazenda foi condenada a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda sobre AHRA, a partir de outubro/2019 até abril/2022.

Não houve condenação em honorários (evento 22).

O autor, iniciando o cumprimento de Sentença, apurou o valor de R$52.171,11 no evento 53.

Pediu destaque de honorários contratuais de 20%.

No evento 59, o autor corrigiu o valor para R$32.946,04.

Na impugnação no evento 58, contudo, a Fazenda calculou o valor devido em R$25.068,44.

DECIDO.

Na impugnação, a Fazenda possui razão ao arguir que o cálculo do valor a restituir não deve considerar tão somente o valor retido pela fonte pagadora nos contracheques. É preciso que seja feita a recomposição da base de cálculo do IR, na base anual, considerando restituições, retenções e deduções.

Além disso, o cálculo do evento 52 considera os meses de maio/2022 a dezembro/2024, em desacordo com o determinado no Acórdão.

Observa-se, também, que o autor não compensou os valores já restituídos.

Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar a restituir o valor de R$ 25.068,44, para 06/2025, referente às competências de outubro de 2019 a abril de 2022, sendo R$18.553,99 de principal mais R$6.514,45 de juros.

DEFIRO o destaque dos honorários contratuais. Expeça(m)-se a(s) RPVs/Precatório em favor do(s) beneficiário(s).

Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) cadastro(s), e prossiga-se de acordo com da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, suspenda-se o feito até o depósito do crédito.

Comprovado o depósito, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
25/06/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/06/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:20

Decisão interlocutória
23/06/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/06/2025 15:28

Juntada de Petição
12/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:57

Decisão interlocutória
08/05/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 16:08

Juntada de Petição
27/03/2025 14:28

Juntada de Petição
27/03/2025 11:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF04
27/03/2025 11:21

Transitado em Julgado
27/03/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/03/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/03/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/03/2025 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:22

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
20/03/2025 17:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/03/2025 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2025 16:27

Juntada de Petição
18/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/02/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/02/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/02/2025 11:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/02/2025 12:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
14/02/2025 12:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/02/2025 15:37

Juntada de Petição
29/01/2025 16:55

Juntada de Petição
29/01/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/01/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/01/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 15:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/01/2025 15:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/12/2024 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
06/12/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 20,23 em 06/12/2024 Número de referência: 1262046
05/12/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 15:18

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 15:12

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/11/2024 11:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/11/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:50

Determinada a intimação
28/10/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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