TRF2 - 5130626-47.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 18:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2
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26/08/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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20/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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19/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5130626-47.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MOISES BARBOZAADVOGADO(A): ANDRE FABIANO SCOVINO (OAB RJ131622) DESPACHO/DECISÃO Evento 76: Ante a apelação interposta pelo INSS, ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 183 e 1010, § 1º).
Não sendo suscitadas as questões previstas no §1º do art. 1009 do CPC, remetam-se ao Eg.
TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.
Do contrário, dê-se vista à recorrente, por quinze dias úteis (observando-se o art. 183 do CPC, em caso de União, Estados, Municípios e Autarquias), para manifestação.
Após, subam. -
18/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 19:00
Despacho
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14/08/2025 03:08
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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29/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5130626-47.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MOISES BARBOZAADVOGADO(A): ANDRE FABIANO SCOVINO (OAB RJ131622)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS: i) a proceder o reposicionamento e reenquadramento da parte autora, conforme Lei 11.314/2006; ii) ao pagamento das diferenças financeiras decorrentes da determinação da Lei 11.314/2006, a partir da data da sua publicação.
Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a parte ré possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, porque detém os elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.
Outrossim, trata-se de obrigação líquida, eis que certa na sua existência e limitada na sua abrangência, dependendo sua totalização de simples cálculos aritméticos.
Condeno a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados nos percentuais mínimos previstos no artigo 85, § 3º, do CPC, conforme o que vier a ser apurado em liquidação.
Isento de custas, por força do artigo 4º, I, da Lei Federal nº 9.289/1996 Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/06/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 19:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 18/06/2025 19:43:30)
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18/06/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 18:27
Julgado procedente o pedido
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21/01/2025 15:34
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/11/2024 16:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 18:22
Despacho
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05/11/2024 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/10/2024 21:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 11:27
Despacho
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22/08/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/08/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/08/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/06/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 16:28
Despacho
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18/06/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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27/05/2024 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/05/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/05/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/05/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/05/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/05/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/05/2024 13:37
Determinada a intimação
-
10/05/2024 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/03/2024 13:21
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2024 13:21
Determinada a citação
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05/03/2024 20:22
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/02/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/02/2024 17:10
Determinada a intimação
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19/02/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/02/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 13:48
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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02/02/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 20:59
Juntada de Petição
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26/01/2024 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2023 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/12/2023 12:51:10)
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15/12/2023 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/12/2023 18:44
Determinada a intimação
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15/12/2023 18:25
Juntada de Certidão
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15/12/2023 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
15/12/2023 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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