26/08/2025 18:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2
26/08/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5130626-47.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MOISES BARBOZAADVOGADO(A): ANDRE FABIANO SCOVINO (OAB RJ131622) DESPACHO/DECISÃO Evento 76: Ante a apelação interposta pelo INSS, ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 183 e 1010, § 1º).

Não sendo suscitadas as questões previstas no §1º do art. 1009 do CPC, remetam-se ao Eg.

TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Do contrário, dê-se vista à recorrente, por quinze dias úteis (observando-se o art. 183 do CPC, em caso de União, Estados, Municípios e Autarquias), para manifestação.

Após, subam.
18/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:00

Despacho
14/08/2025 03:08

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5130626-47.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MOISES BARBOZAADVOGADO(A): ANDRE FABIANO SCOVINO (OAB RJ131622)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS: i) a proceder o reposicionamento e reenquadramento da parte autora, conforme Lei 11.314/2006; ii) ao pagamento das diferenças financeiras decorrentes da determinação da Lei 11.314/2006, a partir da data da sua publicação.

Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a parte ré possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, porque detém os elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.

Outrossim, trata-se de obrigação líquida, eis que certa na sua existência e limitada na sua abrangência, dependendo sua totalização de simples cálculos aritméticos.

Condeno a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados nos percentuais mínimos previstos no artigo 85, § 3º, do CPC, conforme o que vier a ser apurado em liquidação.

Isento de custas, por força do artigo 4º, I, da Lei Federal nº 9.289/1996 Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/06/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 19:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 18/06/2025 19:43:30)
18/06/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:27

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 15:34

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/11/2024 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/11/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:22

Despacho
05/11/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 11:27

Despacho
22/08/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/08/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/08/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 16:28

Despacho
18/06/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
27/05/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/05/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/05/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/05/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/05/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 13:37

Determinada a intimação
10/05/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/03/2024 13:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024 13:21

Determinada a citação
05/03/2024 20:22

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/02/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2024 17:10

Determinada a intimação
19/02/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 13:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/02/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 20:59

Juntada de Petição
26/01/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/12/2023 12:51:10)
15/12/2023 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2023 18:44

Determinada a intimação
15/12/2023 18:25

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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