13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5057361-41.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: PAULO SERGIO ARNAUD LIMAADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 26/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 13:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-06
25/08/2025 18:20

Despacho
25/08/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 09:16

Juntada de Petição
04/08/2025 12:51

Juntada de Petição
04/08/2025 12:51

Juntada de Petição
02/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 12:49

Determinada a intimação
01/08/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 11:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 10:44

Juntada de Petição
14/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 15:16

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057361-41.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO SERGIO ARNAUD LIMAADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. 2.

CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
16/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:37

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 11:48

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:52

Juntada de Petição
12/06/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 10:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 18:47

Determinada a citação
11/06/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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