15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 18:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR02G02)
11/09/2025 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002423-39.2024.4.02.5002/ES AUTOR: PEDRO ARCANJO PIOVEZANADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.
15/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 09:33

Juntada de Petição
04/07/2025 09:11

Juntada de Petição
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002423-39.2024.4.02.5002/ESAUTOR: PEDRO ARCANJO PIOVEZANADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAIsto posto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) Conceder ao autor o benefício previdenciário de auxílio-acidente, com DIB em 08/12/2023 (dia seguinte a cessação do auxílio doença NB 645.509.702-9).

Determino que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias. (ii) Pagar as prestações vencidas, observada a prescrição quinquenal, compensando-se os valores recebidos a título de benefício inacumulável; Considerando a inovação trazida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021, destaco que, até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021, incidirá unicamente SELIC (juros e correção).

As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas a 60 salários-mínimos.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS (EADJ/APSADJ) para cumprir o item (i) deste dispositivo, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Caso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

P.

R.

I.
01/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:35

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 16:21

Conclusos para julgamento
27/01/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/01/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/01/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/01/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/01/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/01/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/01/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/12/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/11/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 09:27

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2024 17:10

Conclusos para julgamento
07/11/2024 17:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/09/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:41

Determinada a intimação
23/08/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/08/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/08/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/08/2024 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/08/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/07/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:29

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11
22/07/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/07/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/05/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13
20/05/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/05/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/05/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/05/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO ARCANJO PIOVEZAN <br/> Data: 24/05/2024 às 10:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito
09/05/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/05/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:52

Determinada a intimação
07/05/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 11:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2024 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2024 10:46

Juntada de Petição
28/03/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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