30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 03:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104853-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALYNE CRISTINE GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
14/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:23

Determinada a intimação
14/07/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 10:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 10:12

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104853-63.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALYNE CRISTINE GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar parcelas do auxílio por incapacidade temporária, NB 645.236.400-0, ?a contar de 28/08/2023 (data de entrada do requerimento) até 04/06/2024 (data limite fixada pelo perito judicial), descontando-se os valores já recebidos do NB 646.179.092-0 e NB 647.252.249-2 (Evento 38.2), no mesmo período e sob o mesmo título?, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/06/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:41

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 13:31

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/05/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
29/04/2025 11:27

Juntada de Certidão
28/04/2025 23:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 23:03

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 15
18/04/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 18:34

Intimado em Secretaria
15/04/2025 18:34

Juntada de Certidão
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/02/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 20:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
04/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALYNE CRISTINE GONCALVES DA SILVA <br/> Data: 13/03/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAN
04/02/2025 10:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
03/02/2025 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:54

Determinada a citação
03/02/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 23:51

Juntada de Petição
17/12/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:48

Determinada a intimação
13/12/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 16:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/12/2024 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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