19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002281-71.2025.4.02.5108/RJAUTOR: ARLINDO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (OAB RJ072143)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, para: a) declarar a inexistência do débito fundado em contrato de empréstimo consignado n°9894670; b) condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$2.000,000(dois mil reais), aplicando-se a SELIC desde a presente data. c) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$8.000,00(oito mil reais), corrigidos SELIC desde a presente data.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.

P.R.I.
18/09/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 20:20

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2025 14:15

Conclusos para julgamento
10/08/2025 15:58

Juntada de Petição
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 14:32

Juntada de Petição
30/07/2025 07:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002281-71.2025.4.02.5108/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando as petição do evento 12 que indica ser viável a conciliação, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar proposta, específica e detalhada, de acordo.

Havendo proposta, intime-se a parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa justificada no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.
15/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 19:19

Determinada a intimação
15/07/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:22

Determinada a intimação
23/06/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:41

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/06/2025 17:31

Juntada de Petição
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5002281-71.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ARLINDO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (OAB RJ072143) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, considerando o equívoco no cadastramento da presente demanda, proceda a Secretaria a alteração da classe de ação a fim de que conste PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada (ev. 4), não comprovou sua hipossuficiência financeira, indefiro a gratuidade de justiça.

Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o determinado no ev. 4: a) retificando o valor da causa, de forma a retratar o conteúdo patrimonial em discussão, ou o proveito econômico perseguido, na forma dos artigos 291 a 293 do CPC, observando notadamente o disposto nos incisos II e VI do art. 292, trazendo aos autos planilha de cálculos demonstrativa dos valores orçados, respeitado o prazo prescricional; b) trazendo aos autos: 1) cópia completa (sem recortes) do comprovante de residência; 2) renúncia expressa a eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, firmada de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, nos termos do Enunciado 46 a 48, e 54 das Turmas Recursais da SJRJ.

Persistindo o descumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
17/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:20

Determinada a intimação
16/06/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 14:03

Juntada de Petição
22/05/2025 10:48

Juntada de Petição
20/05/2025 14:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
20/05/2025 12:24

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:51

Concedida a tutela provisória
05/05/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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