08/07/2025 21:40

Baixa Definitiva
04/07/2025 14:11

Transitado em Julgado
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005875-57.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARGARIDA MARIA PACHECOADVOGADO(A): MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB ES016583)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARGARIDA MARIA PACHECO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 16:52

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 16:24

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/02/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/01/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/01/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 22:04

Decisão interlocutória
27/11/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 08:23

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
02/09/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:42

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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