20/08/2025 11:38

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008354-89.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante para se manifestar, em quinze dias (art. 350 do CPC), sobre a impugnação do evento retro, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.

Concomitantemente, dê-se vista ao embargado, pelo mesmo prazo, para indicar as provas de seu interesse.
08/07/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 14:07

Determinada a intimação
08/07/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 17:17

Juntada de Petição
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008354-89.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Visto em inspeção.

Admito a manifestação do evento 8 como emenda à inicial.

RECEBO os presentes embargos à execução para discussão, determinando a suspensão da execução fiscal nº 50351842920244025001, a qual se encontra garantida por depósito judicial nos autos.

Intime-se o Município embargado para oferecer impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 17 da LEF), devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre as provas que pretende produzir, requerendo-as justificadamente e juntando aquelas possuir.

Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, prevista no art. 334 do novo CPC para as causas sujeitas ao procedimento comum, considerando que os embargos à execução fiscal são regidos por lei especial, em que não há previsão de conciliação (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

Ainda que assim não o fosse, o procedimento dos embargos à execução no novo CPC, estabelecido em seus artigos 914 a 920, igualmente não prevê realização de audiência de conciliação.

Por fim, a matéria dos autos não admite a autocomposição, nos termos do art. 334, §4º, II, do CPC.

Traslade-se cópia do presente para a execução fiscal respectiva.

Intimem-se.
21/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 18:13

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5035184-29.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 10
20/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:00

Determinada a intimação
23/04/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:50

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 16:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
07/04/2025 16:43

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
02/04/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 18:32

Distribuído por dependência - Número: 50351842920244025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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