11/09/2025 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
22/07/2025 18:49

Juntada de Petição
22/07/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
22/07/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
21/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
04/07/2025 10:42

Juntada de Petição
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007092-34.2021.4.02.5102/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237)SENTENÇADo exposto: - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, confirmar a tutela deferida e condenar a 1ª Ré, CEF, e o 3º Réu, FNDE, a procederem ao aditamento de suspensão dos semestres 01/2020 e 02/2020, bem como a dilatação e ao aditamento de renovação relativos aos semestres 01/2021 e 02/2021, obrigação esta já devidamente cumprida; - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 07:44

Juntada de Petição
13/06/2025 14:28

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2025 11:37

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
24/01/2025 11:37

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
24/01/2025 11:37

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
07/08/2024 15:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 19:20

Conclusos para julgamento
24/04/2024 09:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
20/04/2024 12:55

Juntada de Petição
15/02/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/01/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/12/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
19/12/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/12/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/12/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/12/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/12/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 19:38

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2023 16:51

Conclusos para julgamento
04/05/2023 18:38

Despacho
25/04/2023 15:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
16/04/2023 10:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
23/03/2023 10:22

Juntada de Petição
16/03/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 18:04

Juntada de Petição
06/02/2023 11:40

Juntada de Petição
30/01/2023 16:37

Juntada de Petição
27/01/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/12/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 13:49

Despacho
28/10/2022 17:44

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 61
19/08/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/08/2022 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/08/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/08/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/08/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/08/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/08/2022 19:07

Alterado o assunto processual
16/08/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 16:16

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2022 17:45

Juntada de Petição
22/03/2022 17:17

Conclusos para julgamento
17/03/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/03/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/03/2022 12:27

Juntada de Petição
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/02/2022 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/02/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 09:53

Despacho
21/02/2022 14:44

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 10:24

Juntada de Petição
03/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/01/2022 13:11

Juntada de Petição
12/01/2022 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/01/2022 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/01/2022 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2022 16:45

Determinada a intimação
10/01/2022 16:40

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/12/2021 12:23

Juntada de Petição
15/12/2021 11:20

Juntada de Petição
06/12/2021 17:20

Juntada de Petição
30/11/2021 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/11/2021 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/11/2021 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/11/2021 08:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
16/11/2021 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
16/11/2021 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
16/11/2021 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/11/2021 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
13/11/2021 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/11/2021 17:14

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
12/11/2021 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2021 16:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO / INSS - EXCLUÍDA
12/11/2021 16:48

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
12/11/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 14:59

Concedida a tutela provisória
11/11/2021 15:24

Juntada de Petição
11/11/2021 14:10

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 14:05

Juntada de Petição
18/09/2021 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/09/2021 14:28

Juntada de Petição
15/09/2021 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/09/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 16:49

Despacho
14/09/2021 16:22

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2021 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/08/2021 22:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/08/2021 19:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 17:14

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2021 15:30

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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