08/08/2025 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004426-49.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: IVANDA DIAS DE SOUZAADVOGADO(A): JESSICA MACEDO SILVA (OAB RJ231639) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada com o fim de questionar descontos associativos alegadamente fraudulentos realizados em benefício previdenciário. Ocorre que em 03/07/2025 foi homogado pelo STF, nos autos da ADPF 1.236, acordo interinstitucional que tem por finalidade operacionalizar o ressarcimento de descontos indevidos realizados por associações em benefícios previdenciários. Na decisão monocrática proferida pelo Min.

Dias Toffoli, restou determinado que: "(...) Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. (...)" À vista do acima exposto, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do E.

Supremo Tribunal Federal. Intime-se.
09/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:32

Decisão interlocutória
09/07/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004426-49.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: IVANDA DIAS DE SOUZAADVOGADO(A): JESSICA MACEDO SILVA (OAB RJ231639) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do disposto no art. 344, do CPC, decreto a revelia do réu ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB, tendo em vista que, devidamente citado, não apresentou resposta. Intimem-se as partes para, em 05 dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, apontando cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Na mesma ocasião a parte Autora poderá se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pela Ré em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma da legislação de regência.

Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:48

Decisão interlocutória
16/06/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 12:27

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
14/04/2025 12:26

Juntado(a)
14/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2025 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/02/2025 14:35

Juntado(a)
16/02/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 13/02/2025 15:45:26)
12/02/2025 00:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/02/2025 07:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - EXCLUÍDA
03/02/2025 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 23:57

Determinada a intimação
03/02/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/12/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:26

Determinada a intimação
16/12/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/11/2024 13:42

Juntado(a)
12/11/2024 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
07/11/2024 15:13

Juntado(a)
07/11/2024 15:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/11/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:54

Determinada a citação
21/10/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:00

Determinada a intimação
17/09/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:08

Juntada de Petição
02/08/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 14:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 18:09

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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