23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039540-67.2024.4.02.5001/ES AUTOR: AGOSTINHO JARETAADVOGADO(A): VALÉRIA PIVA SCHIMIDT (OAB ES010028) DESPACHO/DECISÃO Não obstante o envio pela vara de origem ao Cejusc, diante da Semana da Pauta Verde, em todo o território nacional, retornem os autos ao Juízo de origem diante do alegado pela parte ré, evento 36.

Dessa forma, cancelo a audiência de conciliação designada nos presentes autos, evento 28.

Proceda o Centro às anotações de praxe e remessa dos autos.

Intimem-se.

Vitória/ES, 08 de agosto de 2025.
13/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT05S)
13/08/2025 14:29

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 22/08/2025 12:30. Refer. Evento 28
13/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2025 14:01

Determinada a intimação
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:03

Juntada de Petição
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 15:46

Despacho
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039540-67.2024.4.02.5001/ES AUTOR: AGOSTINHO JARETAADVOGADO(A): VALÉRIA PIVA SCHIMIDT (OAB ES010028) DESPACHO/DECISÃO Com fulcro nos arts. 3º, §§ 2º e 3º, e 6º, c/c art. 334 do NCPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para inclusão na Semana da Pauta Verde, a ser realizada no período de 18 a 22 de agosto de 2025, devendo aquele setor promover o agendamento do certame, bem como a intimação das partes.

Cumpra-se.
05/08/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 13:10

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 22/08/2025 12:30
05/08/2025 12:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT05S para ESVITCONCJ)
05/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 12:34

Despacho
10/06/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039540-67.2024.4.02.5001/ESAUTOR: AGOSTINHO JARETAADVOGADO(A): VALÉRIA PIVA SCHIMIDT (OAB ES010028)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, dou por saneado o feito e fixo como pontos controvertidos: 1) a (in)existência de vícios no auto de infração, diante da alegada ausência de provas concretas de que os animais irregulares eram de propriedade do Autor; 2) a (i)legalidade da autuação, devendo o Autor comprovar que possuía licença válida emitida pelo órgão ambiental em relação a todos os animais apreendidos e que todos estavam regulares, nos termos da licença existente; 3) a (ir)regularidade das anilhas dos animais apreendidos, cosiderando a alegação do Autor de que não houve perícia, no local, apta a confirmar a adulteração invocada pelo agente fiscal. Desse modo, determino a intimação do Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as provas que porventura pretenda produzir para elucidar as controvérsias fixadas, além dos documentos já coligidos aos autos, com fulcro no art. 373, I, do NCPC.

No mesmo prazo de 10 (dez) dias, poderá o IBAMA dizer se pretende produzir outras provas, nos termos acima expostos, desde que pertinentes à elucidação dos pontos controvertidos.

Intimem-se.

Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos.
21/05/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:02

Decisão interlocutória
10/04/2025 11:28

Juntada de Petição
28/03/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/12/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
02/12/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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