08/07/2025 21:45

Baixa Definitiva
04/07/2025 14:58

Transitado em Julgado
04/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009675-30.2023.4.02.5002/ESAUTOR: RODOLPHO SA VIANA FIGUEIREDOADVOGADO(A): GERALDINE ANDREA FERREIRA CSAJKOVICS (OAB ES018293)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 17:10

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 12:48

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/10/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 19:49

Decisão interlocutória
08/08/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/05/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/05/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/03/2024 15:14

Juntada de Petição
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/01/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:42

Determinada a citação
18/01/2024 12:27

Alterado o assunto processual
19/10/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 14:23

Juntado(a)
19/10/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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