22/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-97 processada no TRF2 com o no. 51655352920254029666/TRF (THAIS NOGUEIRA PONTES)
22/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-94 processada no TRF2 com o no. 51655344420254029666/TRF (THAIS NOGUEIRA PONTES)
18/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
08/08/2025 16:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-94
08/08/2025 16:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-97
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 210
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 210
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 207
16/07/2025 14:09

Juntado(a)
11/07/2025 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
11/07/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005168-03.2022.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIREQUERENTE: PATRICIA NOGUEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA PONTES (OAB RJ237880)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 201 - 07/07/2025 - Juntado(a)
07/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
07/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
07/07/2025 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 209 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 07/07/2025 16:28:05)
07/07/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 208 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 07/07/2025 16:28:04)
07/07/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 07/07/2025 16:28:04)
07/07/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 07/07/2025 16:28:03)
07/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-94
07/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-97
06/07/2025 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
06/07/2025 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
03/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005168-03.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: PATRICIA NOGUEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA PONTES (OAB RJ237880)REQUERIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIASADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou os Réus a adotarem todas as providências necessárias para que o diploma da parte autora seja expedido, registrado e a ela entregue.

DECIDO.

Conforme se verifica do Ofício subscrito pela Pró-Reitora de Graduação da UFRRJ e juntado no evento 189, OUT2, para que um diploma seja registrado, é necessário, segundo a Portaria MEC 1.095/2018, instruir um processo contendo os seguintes documentos: Art. 12.

O processo de registro de diploma deverá estar instruído, no mínimo, com os seguintes documentos: I - ofício ou documento equivalente de encaminhamento do diploma expedido à IES registradora, assinado pela autoridade responsável da IES expedidora; II - termo de responsabilidade da autoridade competente para a expedição do diploma atestando a regularidade do diploma conferido ao aluno e dos atos de expedição; III - cópia dos documentos de identidade civil do aluno diplomado; IV - prova de conclusão do ensino médio ou equivalente; V - histórico escolar do curso superior concluído; VI - diploma a ser registrado; VII - termo de responsabilidade da autoridade competente para o registro do diploma atestando a regularidade dos procedimentos realizados para o registro.

Relativamente aos documentos que devem ser apresentados pela parte autora, verifico, compulsando os autos, que todos encontram-se juntados aos autos.

Vejamos: 1. cópia dos documentos de identidade civil do aluno diplomado: evento 6, RG2; 2. prova de conclusão do ensino médio ou equivalente: evento 179, OUT2 e; 3. histórico escolar do curso superior concluído: evento 1, OUT8.

O mencionado Ofício da Pró-Reitoria de Graduação da UFRRJ esclarece, ainda, que um diploma deve ser um documento físico, impresso e que contenha as seguintes informações, segundo a referida Portaria MEC 1.095/2018: Art. 16.

O diploma de curso de graduação deverá ser uniforme para todas as IES e apresentará os seguintes dados obrigatórios: I - no anverso: a) selo nacional; b) nome da IES expedidora; c) nome do curso; d) grau conferido; e) nome completo do diplomado; f) nacionalidade; g) número do documento de identidade oficial com indicação do órgão e Unidade da Federação de emissão; h) data e Unidade da Federação de nascimento; i) data de conclusão do curso; j) data da colação de grau; k) data da expedição do diploma; l) assinatura da autoridade máxima da IES expedidora; m) assinatura das demais autoridades da IES expedidora, quando previsto no regimento interno das IES; n) local para assinatura do diplomado; II - no verso: a) nome da IES expedidora e razão social de sua mantenedora e respectivo número do CNPJ; b) número do ato autorizativo de credenciamento ou de recredenciamento da IES expedidora, com data, seção e página de sua publicação no DOU; c) número do ato autorizativo de reconhecimento ou de renovação de reconhecimento do curso, com a data de sua publicação no DOU ou, no caso de aplicação do art. 26, caput e § 1º, desta Portaria, o número do processo de reconhecimento ou renovação de reconhecimento e o dispositivo que autoriza a expedição e o registro do diploma; d) apostila de habilitações, averbações ou registro quando for o caso; e) nomes das autoridades expedidoras com a indicação do cargo, caso não estejam no anverso; f) espaço próprio para aposição do registro do diploma, em que serão consignados: 1. número do ato autorizativo de credenciamento ou de recredenciamento da IES registradora, com data, seção e página de sua publicação no órgão de imprensa oficial da União, dos estados ou do Distrito Federal, conforme o caso; 2. ato que atribui a prerrogativa para registro de diplomas às faculdades previstas no art. 6º, com data, seção e página de sua publicação no DOU; 3. nome e cargo da autoridade máxima da IES registradora ou de seu representante legal mediante procuração específica ou por ato de delegação de poderes, no caso de instituições públicas.

Compulsando os autos, verifico que a minuta de Diploma juntada pela FEUDUC no evento 141, ANEXO2 (reapresentado no evento 185, ANEXO2) NÃO atende aos requisitos exigidos pela Portaria MEC 1.095/2018, de modo que determino a intimação do administrador judicial da FEUDUC para que EXPEÇA o diploma da parte autora observando os requisitos acima informados, bem como PROVIDENCIE, presencialmente, A ABERTURA de processo junto à UFRRJ para registro do diploma, juntamente com os documentos previstos na Portaria MEC 1.095/2018 (conforme orientações acima).

Ressalto que, de acordo com as orientações contidas no referido ofício, o representante legal da FEUDUC deve comparecer a sala 96 do pavilhão central da UFRRJ, no campus de Seropédica, em horário a ser agendado através do e mail [email protected] devidamente identificado como representante legal da FEUDUC.

Concedo à FEUDUC o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento integral da presente decisão.

Considerando as diversas intimações deste Juízo para cumprimento da obrigação de fazer determinada, FIXO, desde já, ao Administrador Judicial da FEUDUC, em caso de novo descumprimento injustificado, MULTA DIÁRIA no valor de R$50,00 (cinquenta reais), limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais).

Esclareço que a multa ora estipulada começará a ser contabilizada findo o prazo da presente decisão.

Sem prejuízo, intime-se a UFRRJ para ciência da presente decisão, bem como, diante do relatado na petição do evento 185, PET1, de que "se recusa a atender os chamados" do Administrador Judicial da FEUDUC, para que colabore com o Juízo para a rápida resolução do litígio.

Encaminhe-se cópia da presente decisão para o e-mail [email protected], com comprovante de recebimento.

Sem prejuízo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela UFRRJ referente aos honorários sucumbenciais, eis que em conformidade com a condenação imposta pela 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro no acórdão do evento 55, ACOR2. Expeça-se a competente RPV em favor da patrona da autora.

Em seguida, intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor do ofício requisitório expedido.

Intimadas as partes e nada tendo sido alegado, voltem-me para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Havendo informação de liberação de pagamento do RPV/Precatório, dê-se vista à parte beneficiária da referida informação, devendo a mesma dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil ou da CEF, independentemente da expedição de alvará, portando os documentos que comprovem sua identidade e seu cadastro no CPF, além de seu domicílio.del Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular
02/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:24

Determinada a intimação
02/05/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
11/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
10/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
07/03/2025 14:15

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
18/12/2024 18:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
18/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
02/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:32

Determinada a intimação
29/11/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
22/10/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
21/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:06

Determinada a intimação
18/10/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166
19/09/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166
26/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:21

Determinada a intimação
08/08/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 17:29

Juntada de Petição
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
28/05/2024 16:41

Juntada de Petição
20/05/2024 22:30

Juntada de Petição
01/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
19/04/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:41

Determinada a intimação
18/04/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
08/03/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:47

Determinada a intimação
04/03/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 20:08

Juntada de Petição
19/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
15/12/2023 21:55

Juntada de Petição
05/12/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
21/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:23

Determinada a intimação
17/11/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 10:59

Juntada de Petição
08/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/10/2023 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/10/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:59

Determinada a intimação
11/10/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 15:26

Juntada de Petição
04/09/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/08/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:40

Determinada a intimação
23/08/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
21/08/2023 20:14

Juntada de Petição
14/08/2023 11:29

Juntada de Petição
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/07/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
25/07/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/07/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/07/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/07/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/07/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 18:51

Decisão interlocutória
27/06/2023 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
21/06/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 20:10

Juntada de Petição
13/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 97
07/06/2023 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
06/06/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/06/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/06/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/05/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 15:29

Decisão interlocutória
30/05/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 14:34

Juntada de Petição
23/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
22/05/2023 20:21

Juntada de Petição
28/04/2023 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
27/04/2023 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
26/04/2023 16:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/04/2023 12:47

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:10

Decisão interlocutória
13/04/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 13:19

Juntada de Petição
10/04/2023 17:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJDCA02
10/04/2023 17:38

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2023
10/04/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/03/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/03/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/03/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/03/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/03/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/03/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
13/03/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
13/03/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
13/03/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
13/03/2023 10:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
10/03/2023 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/03/2023 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/03/2023 18:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/02/2023 20:06

Juntada de Petição
23/02/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 59
03/02/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/02/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/02/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/02/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/02/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/02/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2023 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/02/2023 15:41

Sentença confirmada - por unanimidade
01/02/2023 13:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/01/2023 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
21/12/2022 22:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
20/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/12/2022 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
04/12/2022 15:27

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 39
02/12/2022 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 14:18

Juntada de Petição
23/11/2022 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
22/11/2022 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/11/2022 18:44

Juntada de Petição
21/11/2022 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/11/2022 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
17/11/2022 13:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
17/11/2022 13:10

Juntada de Certidão
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/11/2022 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
03/11/2022 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
03/11/2022 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
01/11/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/11/2022 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/10/2022 19:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
27/10/2022 19:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
26/10/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:03

Julgado procedente em parte o pedido
19/10/2022 18:37

Conclusos para julgamento
18/10/2022 14:01

Juntada de Petição
22/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/08/2022 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
01/08/2022 19:01

Juntada de Petição
30/07/2022 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/07/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2022 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
25/07/2022 15:54

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/07/2022 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/07/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2022 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
06/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/06/2022 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
01/06/2022 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
30/05/2022 18:34

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/05/2022 20:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/05/2022 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/05/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 15:06

Determinada a intimação
17/05/2022 19:10

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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