20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001283-67.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA APARECIDA SIMAO MACHADOADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794)SENTENÇAII Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: conceder a aposentadoria por idade, na condição de trabalhador rural, a MARIA APARECIDA SIMAO MACHADO com DIB em 08/02/2024 (DER/DIB). DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias úteis contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e (ii) pagar as parcelas atrasadas desde 08/02/2024 (DER/DIB) até a efetiva implantação do benefício.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde a citação.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprir o item (i) deste dispositivo, com o pagamento das prestações devidas a partir de hoje (DIP). No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos para calcular as prestações vencidas, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso.

Juntados os cálculos, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento (o que inclui os honorários, se for o caso).

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias úteis, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.

Com o envio da RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Espírito Santo, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes às prestações vencidas.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.

P.

R.

I.
30/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 12:23

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:14

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/06/2025 10:11

Juntado(a)
24/06/2025 11:35

Juntada de Petição
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001283-67.2024.4.02.5002/ESRELATOR: EDUARDO NUNES MARQUESAUTOR: MARIA APARECIDA SIMAO MACHADOADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 20/05/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento designada
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2025 16:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências 03 VF-CAC - 25/06/2025 13:00
20/05/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 10:10

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 18:07

Juntado(a)
06/12/2024 16:59

Conclusos para julgamento
29/10/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
06/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:00

Determinada a intimação
15/08/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/05/2024 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 14:31

Juntada de Petição
15/03/2024 08:50

Juntada de Petição
15/03/2024 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/03/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 09:48

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2024 22:46

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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