15/09/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060354-57.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: ALDUMON FERNANDES SILVAADVOGADO(A): NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA (OAB RJ246898)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 03/09/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 08:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 15:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060354-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALDUMON FERNANDES SILVAADVOGADO(A): NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA (OAB RJ246898) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

O pedido de antecipação da tutela será apreciado na fase de sentença.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial.

Cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.
28/08/2025 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 12:16

Concedida a gratuidade da justiça
27/08/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 09:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
25/08/2025 18:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 15:19

Juntada de Petição
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
24/06/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060354-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALDUMON FERNANDES SILVAADVOGADO(A): NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA (OAB RJ246898) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
18/06/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:05

Perícia designada - <br/>Periciado: ALDUMON FERNANDES SILVA <br/> Data: 22/08/2025 às 07:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER
18/06/2025 20:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
18/06/2025 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 15:52

Juntado(a)
18/06/2025 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000199-40.2025.4.02.5117

Sheila de Souza Ferreira Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Rosa da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/01/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 5005972-30.2024.4.02.5108

Vanda Maria da Conceicao

Marcelo da Conceicao Romao

Advogado: Jose Vinicius Santos Gralato Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006118-69.2023.4.02.5120

Vera Lucia Fernandes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003871-81.2024.4.02.5120

Mirella Oliveira Ortigao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Santos Ferreira da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 5001510-17.2025.4.02.5004

Ederson de Almeida Mazo

Conselho Regional dos Tecnicos Industria...

Advogado: Lucas Muniz Ferreira de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/05/2025 18:26

Exibir Processo