TRF2 - 5007701-55.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:49
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
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26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/08/2025 16:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5030139-98.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34
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19/08/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/08/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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15/08/2025 17:38
Juntada de Petição
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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15/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5007701-55.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5030139-98.2025.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: MCW PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDAADVOGADO(A): CAROLINE FERREIRA OSORIO (OAB RS125339)ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS AGOSTINI (OAB RS077020) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela parte agravante, na qual informa o não cumprimento, até a presente data, da tutela recursal deferida no Evento 6 para suspender os efeitos da penalidade de impedimento de licitar aplicada pela Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, decorrente do Processo Sancionatório nº 25029.000405/2024-36, notadamente em relação aos empenhos indicados nos autos.
Foi determinado cumprimento pelo juízo de origem e no Evento 42, eProc JFRJ a decisão foi trasladada, em 30/06/2025.
Apenas em 13/08/2025 foi determinada a intimação da parte Impetrada, com mandado de intimação expedido na data de hoje, às 10:26, com marcação de prioridade.
Registre-se que o cumprimento de ordem em grau de recurso também tem caráter prioritário para cumprimeto, notadamente em se tratando de tutela recursal deferida.
Sem que o Impetrado fosse cientificado da medida deferida, não se pode a ele imputar descumprimento. Posto isto, reafirmo os termos da decisão do Evento 6: - "com base no art. 932, II, e art. 1.019, I, parte final, do CPC, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para deferir o pedido liminar e suspender os efeitos da penalidade de impedimento de licitar aplicada pela FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) decorrente do Processo Sancionatório nº 25029.000405/2024-36, notadamente em face dos empenhos: 2024NE1315, 2024NE1321, 2024NE1352 e 2024NE1361." - confiro à cópia deste ato decisório força de mandado, e autorizo seu cumprimento a ser apresentado pela parte interessada, em face da urgência demonstrada. - comunique-se por traslado o juízo de origem.
Publique-se.
Intimem-se.
GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada -
14/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/08/2025 11:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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12/08/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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08/08/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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23/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5007701-55.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: MCW PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDAADVOGADO(A): CAROLINE FERREIRA OSORIO (OAB RS125339)ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS AGOSTINI (OAB RS077020) ATO ORDINATÓRIO De ordem, à parte agravada para apresentar as contrarrazões ao recurso de agravo interno retro. -
22/07/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:00
Juntada de Certidão
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17/07/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/07/2025 17:16
Juntada de Petição
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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01/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5007701-55.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: MCW PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDAADVOGADO(A): CAROLINE FERREIRA OSORIO (OAB RS125339)ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS AGOSTINI (OAB RS077020) DESPACHO/DECISÃO No Evento 6 foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para deferir o pedido liminar e suspender os efeitos da penalidade de impedimento de licitar aplicada pela FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) decorrente do Processo Sancionatório nº 25029.000405/2024-36, notadamente em face dos empenhos: 2024NE1315, 2024NE1321, 2024NE1352 e 2024NE1361.
Foi determinado a comunicação ao Juízo de origem para cumprimento.
Contudo, não se verifica ter ocorrido a comunicação perante a 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
No Evento 11.
Posto isto, - à Secretaria da Oitava Turma Especialidade para comunicar, por traslado e diretamente no processo de origem, a decisão monocrática proferida no Evento 6, para imediato cumprimento.
Publique-se.
Intimem-se. GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada -
30/06/2025 14:34
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5030139-98.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15
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30/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 14:23
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5030139-98.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6
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30/06/2025 14:21
Concedida a Medida Liminar
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30/06/2025 11:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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29/06/2025 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/06/2025 20:17
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
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27/06/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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17/06/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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16/06/2025 11:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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16/06/2025 11:27
Juntada de Certidão
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13/06/2025 10:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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13/06/2025 09:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/06/2025 09:49
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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