TRF2 - 5060409-08.2025.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/09/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/09/2025 21:51
Despacho
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15/09/2025 17:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/09/2025 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 17:41
Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
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15/09/2025 15:22
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO13S)
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15/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060409-08.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE EDILSON MANOEL DA SILVAADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. -
11/09/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 14:19
Homologada a Transação
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10/09/2025 19:44
Conclusos para julgamento
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09/09/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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08/09/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 48
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08/09/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/09/2025 22:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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05/09/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/09/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/09/2025 14:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060409-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE EDILSON MANOEL DA SILVAADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 3, a parte autora optou pela "Tramitação Ágil".
Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pretende obter a concessão do benefício de auxílio-acidente, a partir da cessação do auxílio por incapacidade temporária.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).
Intime-se a parte autora, tendo em vista a opção pela adesão ao "Juízo 100% Digital", para fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, nos termos do art. 4º , § 1º, da Resolução TRF2 2020/00059, de 18 de dezembro de 2020: Art. 4º.
A escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação.§ 1º.
No ato do ajuizamento da demanda, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, mediante certificação nos autos pela Secretaria.
Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSCRIOJ), nos termos do Ofício Circular Nº TRF2-OCI-2024/00138, oriundo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região.
Caso não haja acordo entre as partes, com o retorno dos autos, o processo seguirá para sentença. -
26/08/2025 21:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2025 21:33
Despacho
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26/08/2025 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 14:17
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13S para CEJUSCRIOJ)
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26/08/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 13:33
Despacho
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25/08/2025 21:20
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 18:24
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO13S)
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19/08/2025 17:04
Juntada de Certidão
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19/08/2025 16:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/08/2025 16:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NICOLE ASCER - EXCLUÍDA
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18/08/2025 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24
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11/07/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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04/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060409-08.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAAUTOR: JOSE EDILSON MANOEL DA SILVAADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 03/07/2025 - Juntada de certidãoEvento 17 - 01/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
03/07/2025 20:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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03/07/2025 20:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERIKA AMORIM RAPOSO DA CAMARA - EXCLUÍDA
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03/07/2025 20:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 7
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03/07/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/07/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/07/2025 20:23
Juntada de Certidão
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02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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01/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE EDILSON MANOEL DA SILVA <br/> Data: 29/07/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE A
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01/07/2025 15:09
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 6
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29/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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24/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060409-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE EDILSON MANOEL DA SILVAADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
19/06/2025 09:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/06/2025 07:40
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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18/06/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 20:20
Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE EDILSON MANOEL DA SILVA <br/> Data: 17/07/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ERIKA AMORIM RAPOSO DA CAMARA
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18/06/2025 20:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13S para CEPERJA-RJ)
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18/06/2025 19:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/06/2025 16:40
Juntado(a)
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18/06/2025 16:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/06/2025 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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