20/09/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 12:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 27
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 27
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060230-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANE DE SOUZA CARVALHOADVOGADO(A): ANA MARIA DA SILVA (OAB GO074525) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

II – As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: Transtorno depressivo grave, com sintomas psicóticos, alucinações auditivas, abuso de substâncias psicoativas (álcool e psicotrópicos), histórico de tentativas de suicídio e ideação suicida constante.

Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível o contraditório.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

IV - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. V - Por fim, façam-me conclusos.
08/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/09/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 13:51

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 12:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41F)
04/09/2025 12:37

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/09/2025 10:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER - EXCLUÍDA
22/08/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060230-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANE DE SOUZA CARVALHOADVOGADO(A): ANA MARIA DA SILVA (OAB GO074525) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
21/06/2025 17:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:20

Perícia designada - <br/>Periciado: ROSANE DE SOUZA CARVALHO <br/> Data: 22/08/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER
18/06/2025 20:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-RJ)
18/06/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 13:17

Juntado(a)
18/06/2025 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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