18/09/2025 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
18/09/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018484-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CESAR DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374)ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008)ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, querendo, ofereça contrarrazões ao recurso inominado da parte ré no evento 104, RECLNO1, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
02/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 18:28

Decisão interlocutória
02/09/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
08/08/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
08/08/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018484-66.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CESAR DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374)ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008)ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença proferida.
07/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 15:17

Juntada de Petição
17/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/07/2025 12:02

Conclusos para julgamento
04/07/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018484-66.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CESAR DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374)ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008)ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1) Determinar a implantação do adicional de insalubridade em grau médio (10%) sobre o vencimento básico da parte autora, enquanto perdurarem as condições insalubres. 2) Condenar a União ao pagamento dos valores atrasados relativos ao adicional de insalubridade em grau médio (10%), a contar de 18/04/2025 até a efetiva implantação em contracheque.

No cumprimento da presente sentença, fica desde já autorizada a compensação de eventuais valores comprovadamente pagos na esfera administrativa que envolvam o objeto da lide.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Caso haja interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado: i. expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer; e ii. considerando a impossibilidade de elaboração dos cálculos pelo Juízo, ante as peculiaridades do caso, intime-se a ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicar o valor das diferenças devidas, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

A atualização do valor devido deverá observar o disposto no Enunciado 111 das TRRJ1 até 08/12/2021.

Após, incidirá a TAXA SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

O cálculo dos valores atrasados deverá observar a renúncia da parte autora ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, abrangendo tanto as parcelas vencidas quanto as 12 (doze) parcelas vincendas na data da propositura da ação (art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/2001).

Caso não haja impugnação do valor informado pela ré, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento, mediante depósito, nos termos da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes acerca das requisições cadastradas.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
01/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:33

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 11:59

Conclusos para julgamento
30/05/2025 20:32

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/04/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:47

Decisão interlocutória
24/04/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2025 10:55

Juntada de Petição
15/04/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:55

Determinada a intimação
17/03/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:37

Despacho
13/02/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
01/12/2024 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/11/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/10/2024 10:04

Juntada de Petição
28/10/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/10/2024 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/10/2024 15:39

Juntada de Petição
22/10/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/10/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:23

Decisão interlocutória
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/10/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 44
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 20:31

Juntada de Petição
02/10/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/10/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:39

Decisão interlocutória
02/10/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/09/2024 21:11

Juntada de Petição
17/09/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:30

Decisão interlocutória
16/09/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/08/2024 11:22

Juntada de Petição
21/08/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:29

Decisão interlocutória
20/08/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/07/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 07:58

Determinada a intimação
24/07/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:16

Decisão interlocutória
03/07/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/06/2024 17:05

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2024 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/05/2024 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/04/2024 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 12:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
30/04/2024 06:42

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/03/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 11:14

Decisão interlocutória
26/03/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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