09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
31/07/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
31/07/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039737-13.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GISELLE DE FATIMA GONCALVESADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA CUNHA (OAB RJ153147) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer nos autos e das demais obrigações impostas na sentença de evento 90 – SENT1, devendo, para tanto, diligenciar junto à autoridade administrativa responsável pela implementação do julgado, tendo que, ainda, juntar parecer de força executória (prazo de 30 dias).

Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nome e endereço de seu Órgão Pagador.

Ressalte-se que, somente depois do cumprimento da obrigação de fazer nos autos, poderá ser expedida a RPV e elaborado o cálculo devido à parte autora.
30/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 12:48

Decisão interlocutória
28/07/2025 15:47

Juntada de Petição
28/07/2025 07:47

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
28/07/2025 07:47

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039737-13.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GISELLE DE FATIMA GONCALVESADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA CUNHA (OAB RJ153147)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré: 1) a implantar no contracheque da parte autora o adicional de insalubridade no grau médio, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico, enquanto perdurarem as condições de insalubridade descritas no laudo pericial. 2) ao pagamento dos atrasados referentes ao adicional de insalubridade no grau médio, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico, a contar da data do laudo pericial (03/04/2025) até a data da efetiva implantação do adicional em seu contracheque.

No cumprimento da presente sentença, fica desde já autorizada a compensação de eventuais valores comprovadamente pagos na esfera administrativa que envolvam o objeto da lide.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Caso haja interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado: i. expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer; e ii. considerando a impossibilidade de elaboração dos cálculos pelo Juízo, ante as peculiaridades do caso, intime-se a ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicar o valor das diferenças devidas, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

A atualização do valor devido deverá observar o disposto no Enunciado 111 das TRRJ1 até 08/12/2021.

Após, incidirá a TAXA SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

O cálculo dos valores atrasados deverá observar a renúncia da parte autora ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, abrangendo tanto as parcelas vencidas quanto as 12 (doze) parcelas vincendas na data da propositura da ação (art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/2001).

Caso não haja impugnação do valor informado pela ré, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento, mediante depósito, nos termos da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes acerca das requisições cadastradas.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
01/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:33

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 15:20

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/04/2025 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/04/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:49

Decisão interlocutória
03/04/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:23

Determinada a intimação
12/03/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
06/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/12/2024 08:34

Juntada de Petição
12/12/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/11/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
14/11/2024 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GISELLE DE FATIMA GONCALVES <br/> Data: 11/12/2024 às 13:00. <br/> Local: HOSPITAL ESCOLA SAO FRANCISCO DE ASSIS - Av. Pres. Vargas, 2863 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20210-030 <br/> Perito:
13/11/2024 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:18

Decisão interlocutória
12/11/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:25

Decisão interlocutória
29/10/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/10/2024 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:39

Decisão interlocutória
19/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/10/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/10/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 31 e 32
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:30

Decisão interlocutória
30/09/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/09/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/09/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:52

Convertido o Julgamento em Diligência
19/08/2024 14:48

Conclusos para julgamento
15/08/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:41

Decisão interlocutória
31/07/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/06/2024 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 14:09

Determinada a citação
26/06/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/06/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GISELE DE FATIMA ALVES GONCALVES - EXCLUÍDA
25/06/2024 12:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
18/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:13

Determinada a intimação
12/06/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5068935-95.2024.4.02.5101

Alex da Silva Domingos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007718-30.2024.4.02.5108

Gilberto Hallack Cobucci

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/12/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 5008102-91.2022.4.02.5001

Niuzete Matos Gomes Bonomo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Monica dos Santos Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004697-20.2022.4.02.5107

Laudair Vieira Rangel Junior

Petrina Empreendimentos Imobiliarios Spe...

Advogado: Adalberto Ferraz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039566-22.2025.4.02.5101

Mauro Pedro da Silva

Uniao

Advogado: Barbara Alves da Silva Hansen

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2025 17:18

Exibir Processo