TRF2 - 5002956-64.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
18/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
17/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
17/09/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 18:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/09/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
17/09/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
15/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002956-64.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA PARREIRA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): MONIQUE STHEPHANIE MALOVINI LOIOLA (OAB ES039506)ADVOGADO(A): THAMYREZ FERNANDES LIMA DOS SANTOS (OAB ES041228)ADVOGADO(A): GABRIEL AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (OAB ES039849)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência desde a data do requerimento administrativo. -
11/09/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/09/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/09/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/09/2025 11:34
Julgado procedente o pedido
-
02/09/2025 16:09
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 14:44
Juntada de Petição
-
02/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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29/08/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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18/08/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002956-64.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA PARREIRA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): MONIQUE STHEPHANIE MALOVINI LOIOLA (OAB ES039506)ADVOGADO(A): THAMYREZ FERNANDES LIMA DOS SANTOS (OAB ES041228)ADVOGADO(A): GABRIEL AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (OAB ES039849) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 57. -
05/08/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 13:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2025 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
-
21/07/2025 18:00
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002956-64.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA PARREIRA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): MONIQUE STHEPHANIE MALOVINI LOIOLA (OAB ES039506)ADVOGADO(A): THAMYREZ FERNANDES LIMA DOS SANTOS (OAB ES041228)ADVOGADO(A): GABRIEL AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (OAB ES039849) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de verificação com os seguintes objetivos. 1.
Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.
Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem.
Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.
Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.
Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.
Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.
Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.
Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.
Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
Intimar o autor para provar em 15 dias (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado. -
16/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 16:00
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/07/2025 17:38
Conclusos para julgamento
-
15/07/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
15/07/2025 00:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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27/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
27/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 16:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
-
26/06/2025 14:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/06/2025 22:10
Juntada de Petição
-
15/06/2025 22:09
Juntada de Petição
-
13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002956-64.2025.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAAUTOR: MARIA PARREIRA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): MONIQUE STHEPHANIE MALOVINI LOIOLA (OAB ES039506)ADVOGADO(A): THAMYREZ FERNANDES LIMA DOS SANTOS (OAB ES041228)ADVOGADO(A): GABRIEL AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (OAB ES039849)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 20/05/2025 - Juntado(a) -
22/05/2025 02:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
-
20/05/2025 18:07
Despacho
-
20/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
20/05/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 16:17
Juntado(a)
-
20/05/2025 15:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
-
20/05/2025 15:44
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 10:03
Juntada de Petição - MARIA PARREIRA DA SILVA OLIVEIRA (ES041228 - THAMYREZ FERNANDES LIMA DOS SANTOS)
-
26/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
25/04/2025 16:44
Juntada de Petição
-
25/04/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
03/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 10:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA PARREIRA DA SILVA OLIVEIRA <br/> Data: 15/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira
-
31/03/2025 12:42
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
-
28/03/2025 15:10
Despacho
-
24/03/2025 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/03/2025 13:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
20/03/2025 13:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/03/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
17/03/2025 19:13
Juntada de Petição - MARIA PARREIRA DA SILVA OLIVEIRA (ES041228 - THAMYREZ FERNANDES LIMA DOS SANTOS)
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
11/02/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 20:08
Não Concedida a tutela provisória
-
11/02/2025 12:13
Juntado(a)
-
07/02/2025 00:46
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2025 00:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/02/2025 00:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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