15/08/2025 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
24/07/2025 01:29

Juntada de Petição
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
21/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003476-49.2024.4.02.5004/ES AUTOR: JOANILSON SOARES DE MATTOSADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) DESPACHO/DECISÃO JOANILSON SOARES DE MATTOS, por esta ação proposta em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, insurge-se contra descontos supostamente indevidos em seu benefício previdenciário ou assistencial, promovidos com a finalidade de pagamento de mensalidades associativas.

O Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1236, em decisão proferida em 02/07/2025, homologou acordo interinstitucional firmado entre União, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), com a finalidade de implementar soluções operacionais consensuais para a devolução administrativa dos valores descontados indevidamente. Destacou-se, na decisão, a voluntariedade na adesão ao acordo pelos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Como consectário lógico da homologação do acordo interinstitucional, determinou-se a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros ocorridos entre março de 2020 e março de 2025, conforme previsto no art. 3º da Instrução Normativa PRES/INSS n. 186/20251.

Neste contexto, ressalto que a decisão manteve, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados até o término da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1236.

Isto posto: 1) Determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1236. 2) Sendo noticiada, a qualquer tempo, a adesão da parte autora ao acordo interinstitucional, deverá o feito ser concluso para sentença.

Intimem-se.
11/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:38

Determinada a intimação
11/07/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:28

Alterado o assunto processual
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003476-49.2024.4.02.5004/ES AUTOR: JOANILSON SOARES DE MATTOSADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte autora fica intimada a, querendo, manifestar-se sobre o(s) documento(s) inserto(s) no bojo da contestação ou que a acompanha(m), na forma do §1º do artigo 437 do Código de Processo Civil – CPC/2015.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo acima, conclusos.

Linhares/ES, maio de 2025
20/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 44 e 45
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 44 e 45
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/04/2025 10:22

Juntada de Petição
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/04/2025 04:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43
10/04/2025 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/04/2025 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/04/2025 19:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01F)
09/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/04/2025 14:43

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 19/05/2025 12:30. Refer. Evento 24
09/04/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/04/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/04/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/04/2025 12:26

Despacho
08/04/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/04/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/04/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/04/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 19:44

Despacho
02/04/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 12:48

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 19/05/2025 12:30
02/04/2025 12:37

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01F para ESVITCONCJ)
28/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:05

Determinada a intimação
28/03/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 19:05

Convertido o Julgamento em Diligência
22/01/2025 14:22

Conclusos para julgamento
11/12/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/12/2024 20:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 13:45

Determinada a citação
11/11/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000354-91.2025.4.02.5004

Teresinha Mattedi Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassia Boeira Peters Lauritzen

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001887-63.2022.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Raimunda Goes Gonsalves

Advogado: Daniel Paulo Vicente de Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031040-66.2025.4.02.5101

Vinicius Ferreira de Carvalho Preparacao...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rodolpho dos Santos Morais

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011096-61.2024.4.02.5118

Aramis Jorge Lopes Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010399-62.2022.4.02.5101

Almir Lima Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2024 10:36

Exibir Processo