TRF2 - 5010399-62.2022.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/09/2025 16:48
Juntada de Petição
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09/09/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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27/08/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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27/08/2025 09:39
Juntada de Petição
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27/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
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12/08/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 200
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17/07/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
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17/07/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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29/06/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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18/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
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17/06/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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17/06/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010399-62.2022.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: ALMIR LIMA SILVAADVOGADO(A): LIVIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOZA (OAB RJ208840)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 189 - 16/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 186 - 26/02/2025 - Determinada a intimação -
16/06/2025 20:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
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16/06/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 19:38
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO40
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09/06/2025 12:55
Juntada de Petição
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26/02/2025 19:42
Remetidos os Autos - RJRIO40 -> RJRIOSECONT
-
26/02/2025 19:42
Determinada a intimação
-
24/02/2025 16:22
Juntada de Petição
-
24/02/2025 10:45
Juntada de Petição
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18/02/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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24/01/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:32
Determinada a intimação
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23/01/2025 11:20
Juntada de Petição
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29/11/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 15:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 173 - de 'PETIÇÃO - PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
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26/10/2024 01:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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23/10/2024 11:25
Juntada de Petição
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15/10/2024 12:24
Juntada de Petição
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15/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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10/10/2024 21:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 03:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
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12/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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12/09/2024 15:14
Determinada a intimação
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10/09/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 17:30
Juntada de Petição
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31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 157
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07/08/2024 16:05
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 157
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09/07/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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09/07/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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09/07/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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09/07/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 12:14
Determinada a intimação
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09/07/2024 10:47
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2024 10:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/07/2024 10:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIOJE11
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09/07/2024 10:35
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024
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09/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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13/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
06/06/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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06/06/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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06/06/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2024 08:15
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
27/05/2024 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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17/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
15/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 79
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13/05/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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13/05/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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13/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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29/04/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
09/04/2024 22:21
Juntada de Petição
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05/04/2024 14:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/04/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 16:57
Juntada de Petição
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29/08/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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16/08/2023 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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10/08/2023 10:51
Juntada de Petição
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09/08/2023 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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09/08/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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01/08/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 19:34
Decisão interlocutória
-
19/07/2023 14:07
Juntada de Petição
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13/06/2023 12:00
Retirado de pauta
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07/06/2023 16:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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05/06/2023 11:54
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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28/05/2023 16:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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27/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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26/05/2023 17:22
Deliberado em Sessão - Adiado
-
22/05/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/05/2023 11:55
Despacho
-
16/05/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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26/04/2023 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/04/2023 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2023 14:30</b><br>Sequencial: 151
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25/04/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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03/04/2023 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2023 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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09/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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06/03/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/03/2023 20:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/03/2023 17:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/03/2023 17:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 03/03/2023 15:21:14)
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27/02/2023 12:27
Juntada de Petição
-
16/02/2023 11:44
Juntada de Petição
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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03/02/2023 12:25
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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02/02/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/02/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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30/01/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2023 10:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2023 10:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/01/2023 11:31
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
23/01/2023 13:05
Juntada de Petição
-
09/01/2023 20:01
Juntada de Petição
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20/12/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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13/12/2022 16:05
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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13/12/2022 12:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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07/12/2022 21:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/11/2022 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/11/2022 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15
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17/11/2022 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/11/2022 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/11/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
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11/10/2022 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/10/2022 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/10/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
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26/08/2022 13:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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26/08/2022 13:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2022 12:31
Juntada de Petição
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26/08/2022 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2022 07:25
Determinada a intimação
-
26/08/2022 07:07
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2022 15:50
Juntada de Petição
-
24/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
11/08/2022 12:23
Juntada de Petição
-
09/08/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/08/2022 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 41
-
15/07/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
15/07/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
15/07/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/07/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
15/07/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2022 11:17
Julgado procedente o pedido
-
27/05/2022 16:52
Conclusos para julgamento
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24/05/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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24/05/2022 01:01
Juntada de Petição
-
23/05/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
23/05/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2022 17:32
Determinada a intimação
-
17/05/2022 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2022 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
20/04/2022 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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14/04/2022 12:47
Juntada de Petição
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14/04/2022 02:47
Juntada de Petição
-
06/04/2022 06:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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05/04/2022 11:33
Juntada de Petição
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04/04/2022 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 11
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23/03/2022 17:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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23/03/2022 15:07
Juntada de Petição
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23/03/2022 14:55
Juntada de Petição
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22/03/2022 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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21/03/2022 16:46
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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18/03/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2022 12:58
Determinada a intimação
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18/03/2022 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2022 12:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/03/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/02/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/02/2022 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/02/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2022 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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17/02/2022 18:06
Não Concedida a tutela provisória
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17/02/2022 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2022 13:54
Juntada de Petição
-
17/02/2022 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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