31/08/2025 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155655-13.2025.4.02.9666/TRF (FELIPE GONCALVES DA SILVA)
28/08/2025 16:35

Baixa Definitiva
23/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-59 processada no TRF2 com o no. 51556551320254029666/TRF (FELIPE GONCALVES DA SILVA)
03/07/2025 15:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-59
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 47
25/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47
18/06/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 46
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000904-17.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: FELIPE GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela União (evento 37, DOC2), requisitem-se verbas.

Após, em virtude da Resolução nº RES-2023/00822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 12 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).

A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: http://www.trf2.jus.br opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.

Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, http://www.jfrj.jus.br – Consulta processual.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).

O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
15/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/06/2025 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-59
15/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:05

Despacho
04/04/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/11/2024 09:11

Juntada de Petição
07/11/2024 09:10

Juntada de Petição
29/10/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 19:45

Decisão interlocutória
02/09/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/08/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2024 15:17

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024
12/08/2024 15:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
09/08/2024 15:44

Juntada de Petição
09/08/2024 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/08/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/08/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 07:57

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 15:48

Conclusos para julgamento
05/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:28

Determinada a intimação
10/04/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 14:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
15/03/2024 15:00

Juntada de Petição
01/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/02/2024 12:53

Juntada de Petição
20/02/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 16:19

Determinada a citação
20/02/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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