14/08/2025 19:49

Baixa Definitiva
11/08/2025 14:32

Determinado o Arquivamento
09/08/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 13:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITP01
09/08/2025 13:28

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
07/08/2025 10:30

Juntada de Petição
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003182-61.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MARIA ANGELICA DE MOURA (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO ADMINISTRATIVO.

FGTS.

SAQUE.

CEGUEIRA MONOCULAR.

ART. 20 DA LEI 8.036/1990.

IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA NO CASO CONCRETO.

LAUDO APONTANDO AUSÊNCIA DE AGRAVAÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos desta decisão.

Sem custas.

Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, (Art. 55 da Lei 9.099/1995), observando-se os §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e retornem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/07/2025 01:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
05/07/2025 07:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/06/2025 10:54

Juntada de Petição
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003182-61.2024.4.02.5112/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo sido apresentado o recurso inominado pela parte autora, no evento 48, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Após, com ou sem manifestação, distribua-se o feito a uma das Turmas Recursais do RJ, com as homenagens de estilo.
15/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/06/2025 18:41

Despacho
15/06/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:59

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 16:05

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/02/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:48

Decisão interlocutória
21/02/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/11/2024 21:13

Juntada de Petição
21/11/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/11/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 15:16

Decisão interlocutória
14/11/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/10/2024 10:44

Juntada de Petição
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/09/2024 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:59

Despacho
16/09/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/09/2024 13:43

Juntada de Petição
02/08/2024 12:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 12:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
01/08/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:42

Determinada a citação
31/07/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 10:12

Juntada de Petição
30/07/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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