07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:20

Decisão interlocutória
28/08/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003247-81.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: SHEILA WOWCZYKADVOGADO(A): CAMILA DOS SANTOS DE CARVALHO (OAB RJ249426)ADVOGADO(A): ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO (OAB RJ077705)ADVOGADO(A): ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (OAB RJ141216) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 45: "...Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC...."
21/08/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 21:03

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/08/2025 20:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003247-81.2023.4.02.5115/RJAUTOR: SHEILA WOWCZYKADVOGADO(A): CAMILA DOS SANTOS DE CARVALHO (OAB RJ249426)ADVOGADO(A): ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO (OAB RJ077705)ADVOGADO(A): ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (OAB RJ141216)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, ACOLHO o pedido formulado na inicial para: i) determinar ao INSS que proceda à concessão da aposentadoria por idade urbana em favor da autora; ii) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas a partir de 29/04/2019, ressalvados os valores pagos administrativamente, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

CONCEDO a tutela de urgência, diante dos requisitos autorizadores da tutela provisória (probabilidade do direito e perigo de dano, considerando a idade avançada da autora e a ausência de renda previdenciária), para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
25/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
25/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 17:10

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 19:22

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/05/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 09:37

Decisão interlocutória
07/05/2025 23:50

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 23:24

Juntada de Petição
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/03/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:17

Convertido o Julgamento em Diligência
06/08/2024 19:17

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/07/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/07/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 16:07

Decisão interlocutória
17/05/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/04/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 17:16

Despacho
22/02/2024 22:39

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/11/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/11/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/11/2023 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 15:15

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 14:50

Determinada a intimação
27/10/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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