26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
10/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 96 e 102
10/07/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
02/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003104-19.2023.4.02.5107/RJ EXECUTADO: MAURO BARCELLOS DE AZEVEDOADVOGADO(A): AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (OAB RJ107097) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de desbloqueio de valores das contas do executado, trazido no bojo de petição de exceção de pré-executividade, sob o argumento de que, após ter quitado o parcelamento do débito, realizou o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$305,46, em 29/09/2024, através de depósito bancário realizado em nome do Conselho exequente.

Intimado, o exequente confirmou o pagamento da verba honorária por depósito bancário, requerendo a extinção da execução ante a quitação integral do débito (evento 97, PET1). É o breve relatório.

Decido.

Diante da informação de que o executado realizou o pagamento da verba honorária por meio de depósito efetuado diretamente em favor do Conselho (evento 97, PET1), DETERMINO o desbloqueio dos valores constritos por meio do sistema SisbaJud no evento 86, SISBAJUD1.

Expeça-se alvará de levantamento em nome do executado dos valores transferidos para conta de depósito judicial, ficando facultado à parte beneficiária, em substituição ao alvará, a indicação de dados bancários para transferência de valores, ressaltando a obrigatoriedade de que a conta de depósito seja de titularidade da própria parte executada.

Voltem conclusos.
01/07/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 14:34

Decisão interlocutória
30/06/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/06/2025 13:54

Juntada de Petição
25/06/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 16:33

Determinada a intimação
24/06/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
23/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/06/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
19/06/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
19/06/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 21:23

Juntado(a)
11/06/2025 14:11

Decisão interlocutória
10/06/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 21:12

Juntado(a)
20/05/2025 15:27

Juntado(a)
26/03/2025 11:19

Despacho
27/02/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:05

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/01/2025 23:38

Despacho
10/12/2024 14:18

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2024
09/12/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/10/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/10/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/10/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 20:03

Conclusos para julgamento
14/10/2024 20:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2024 17:40

Juntada de Petição
05/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/06/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/06/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
15/06/2024 15:31

Despacho
13/06/2024 08:25

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 08:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50167006520234020000/TRF2
25/03/2024 01:19

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)
15/02/2024 15:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50167006520234020000/TRF2
13/12/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/12/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/12/2023 11:01

Juntado(a)
30/11/2023 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
30/11/2023 16:16

Juntado(a)
30/11/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:19

Decisão interlocutória
30/11/2023 11:42

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/11/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/11/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 16:00

Determinada a intimação
28/11/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 15:17

Juntado(a)
28/11/2023 10:40

Juntada de Petição
27/11/2023 21:30

Juntada de Petição
23/11/2023 18:32

Decisão interlocutória
22/11/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
26/10/2023 00:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50167006520234020000/TRF2
24/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 15:19

Despacho
24/10/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/10/2023 19:05

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/10/2023 17:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50167006520234020000/TRF2
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/09/2023 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2023 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2023 22:00

Decisão interlocutória
19/09/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 16:16

Juntada de Petição
12/09/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/08/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
15/08/2023 11:15

Juntada de Petição
14/08/2023 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
31/07/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/07/2023 00:41

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
10/07/2023 16:57

Determinada a citação
21/06/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00