02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
14/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/08/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/08/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
14/08/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/08/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
13/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
13/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 12:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-77
13/08/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 15:11

Juntada de Petição
07/08/2025 15:11

Juntada de Petição
07/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
29/07/2025 22:24

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
29/07/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 22:24

Determinada a intimação
29/07/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/07/2025 13:29

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
28/07/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
26/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005412-06.2024.4.02.5006/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PATRICIA TEIXEIRA MEIRELES (Tutor)ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS BRANCO OLIVEIRA (OAB ES032803)AUTOR: HEITOR RODRIGUES MEIRELES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS BRANCO OLIVEIRA (OAB ES032803)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora,HEITOR RODRIGUES MEIRELES, com DIB na data do requerimento administrativo (DER 06/06/2024), nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte do demandante; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir:
25/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:48

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 16:48

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/06/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/06/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
28/05/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
14/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 20:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
30/04/2025 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
25/04/2025 17:10

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/04/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
08/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:41

Determinada a intimação
07/04/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 10:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/03/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
27/02/2025 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
17/02/2025 18:33

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/02/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:46

Decisão interlocutória
12/02/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/12/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/12/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/12/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/12/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/12/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:46

Decisão interlocutória
05/11/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
05/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:09

Decisão interlocutória
03/09/2024 19:34

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/09/2024 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 18:49

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2024 23:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2024 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2024 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008467-11.2025.4.02.0000

Esmeralina Luciano Rabelo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 5004996-50.2025.4.02.5120

Valter Romualdo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Palma Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 01:23

Exibir Processo

Processo nº 5006373-62.2025.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Quality Rio Produtos Alimenticios LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012267-70.2025.4.02.5101

Condominio Residencial Villaggio Florenc...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003481-10.2025.4.02.5110

Oldair Ribeiro dos Anjos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo