07/07/2025 09:41

Baixa Definitiva
07/07/2025 09:41

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004996-50.2025.4.02.5120/RJAUTOR: VALTER ROMUALDO DA SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, III, da lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme previsão do artigo 55 da lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
16/06/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:55

Extinto o processo por incompetência territorial
16/06/2025 14:04

Conclusos para julgamento
16/06/2025 01:23

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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