19/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013388-43.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) Considerando que a petição da MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, preenche os requisitos do artigo 524 do CPC, intime-se CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento do montante a que foi condenada, sob pena de não o fazendo ser acrescida multa no percentual de 10%(dez por cento), conforme previsto no art. 523 do CPC. 2) Comprovado o recolhimento do valor referente ao cumprimento de sentença, dê-se vista a MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI para ciência e, após, arquivem-se os presentes autos, com a devida baixa na distribuição. 3) Decorrido in albis o prazo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual impugnação a ser apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do artigo 525 do CPC. 4) Decorrido o prazo do item 3 sem manifestação, dê-se vista a MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, pelo prazo de 20 (vinte) dias. 5) Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
17/09/2025 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 22:22

Despacho
23/07/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 18:02

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/07/2025 18:02

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
22/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013388-43.2024.4.02.5110/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos inicias e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas, conforme art. 7º da Lei nº 9.289/96.

Com base nos Princípios da Sucumbência e da Causalidade, CONDENO a CAIXA ECONOMICA FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 13.696,62 (treze mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), observados os critérios estabelecidos no art. 85, §2º, do CPC, respeitada a margem percentual prevista no §3º, inciso I, do mesmo artigo ? a qual fixo no mínimo legal (10%,), a fim de possibilitar a majoração pelo Tribunal quando do julgamento de eventual recurso (§ 11) ?, considerando o valor atribuído à causa.

Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e TRASLADE-SE a presente sentença para os autos da Execução Fiscal nº 5012891-34.2021.4.02.5110.

Após, nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos.

P.R.I.
17/06/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:39

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 22:11

Conclusos para julgamento
16/06/2025 20:10

Despacho
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:56

Juntada de Petição
29/04/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/04/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 16:32

Determinada a intimação
12/02/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:10

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012891-34.2021.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 19:51

Juntada de Petição
01/02/2025 08:04

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
01/02/2025 08:04

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:02

Decisão interlocutória
18/11/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 18:04

Distribuído por dependência - Número: 50128913420214025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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