28/08/2025 18:47

Baixa Definitiva
28/08/2025 17:16

Despacho
28/08/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5053744-73.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEONARDO BASTOS DOREAADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) DESPACHO/DECISÃO Ante o lapso de tempo transcorrido, intime-se novamente o autor para que cumpra integralmente a decisão/despacho retro.

Prazo: 5 dias.
14/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:52

Determinada a intimação
14/08/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5053744-73.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEONARDO BASTOS DOREAADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor para junte aos autos os documentos rerqueridos pelo réu na última petição.

Prazo: 5 dias.

Com a juntada, vista ao réu.
14/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:06

Determinada a intimação
14/07/2025 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 15:16

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053744-73.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEONARDO BASTOS DOREAADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. 2.

CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
16/06/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:56

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 11:01

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 15:59

Determinada a citação
02/06/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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