07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008012-47.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ANDRE LUIS MACHADO VASQUESADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO A União Federal manifestou concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente (cf. evento 127) Isso posto, homologo o valor devido à autora em R$ 7.699,83 (cf. evento 119).

No entanto, considerando o contrato de honorários juntado aos autos (cf. evento 1), a requisição em favor do autor deve ser cadastrada com destaque de honorários contratuais no percentual de 30% (15% em favor de Marcella Fernandes Gomes Pereira Forte e 15% em favor de Raphael Ray da Rocha Forte).

Homologo, ainda, o valor devido a Marcella Fernandes Gomes Pereira Forte e Raphael Ray da Rocha Forte, a título de honorários de sucumbência, em R$ 384,99, para cada um.

Deixo de determinar a reserva de honorários em favor da sociedade de advogados, haja vista que a parte autora não cumpriu integralmente a decisão proferida no evento 111.

Portanto, a verba deve ser paga em favor dos advogados.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, expeçam-se as requisições pertinentes, concedendo-se vista às partes dos relatórios de conferência, no prazo de 5 dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio dos ofícios requisitórios.

A seguir, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.
28/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:29

Determinada a intimação
11/07/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/07/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008012-47.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ANDRE LUIS MACHADO VASQUESADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 119, intime-se a União Federal na forma do art. 535 do CPC, para manifestação sobre o cálculo ofertado.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento do requerimento de destaque de honorários contratuais em favor da sociedade de advocacia, junte aos autos a procuração outorgada individualmente aos advogados com a indicação da sociedade de que façam parte (art. 15, § 3º, da Lei n. 8.906/1994).

Em seguida, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.
18/06/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:36

Determinada a intimação
26/05/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/05/2025 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 05:46

Determinada a intimação
26/03/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 19:04

Determinada a intimação
05/02/2025 21:54

Juntada de Petição
03/02/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/01/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 22:13

Determinada a intimação
28/11/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 15:58

Juntada de Petição
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
20/10/2024 19:14

Juntada de Petição
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:39

Determinada a intimação
20/08/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2024 18:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSJM05
14/08/2024 18:06

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024
14/08/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/08/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/08/2024 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/07/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2024 16:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/07/2024 15:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/07/2024 05:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
18/07/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/07/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/06/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/06/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024 16:05

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2024 15:19

Conclusos para julgamento
03/06/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/05/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/05/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:54

Decisão interlocutória
15/04/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/04/2024 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/03/2024 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/03/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 15:31

Decisão interlocutória
03/02/2024 22:59

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 19:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
24/11/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/11/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/11/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 14:30

Determinada a intimação
30/10/2023 18:29

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 20:25

Juntada de Petição
26/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/09/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/09/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/09/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 11:12

Determinada a intimação
19/09/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/08/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
26/07/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:23

Determinada a intimação
24/07/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 15:27

Juntada de Petição
26/04/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/04/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
08/04/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2023 11:52

Determinada a intimação
03/04/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/11/2022 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/10/2022 17:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
24/10/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:44

Decisão interlocutória
15/09/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/09/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/09/2022 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/09/2022 07:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2022 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/09/2022 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 16:52

Determinada a citação
05/09/2022 17:12

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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