23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063657-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NAIR FERREIRA DOS SANTOS ROSAADVOGADO(A): GWERSON JOCSAN QUEIROZ DE FIGUEIREDO (OAB CE022776) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo E.

STF, em 02/07/2025, nos autos da ADPF 1236/DF, que determinou a suspensão de todos os feitos que tratem das controvérsias relativas aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos decorrentes de atos fraudulentos de terceiros, realizados entre março de 2020 e março de 2025, suspenda-se o feito. (pr)
09/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:46

Despacho
09/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 18:05

Alterado o assunto processual
04/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - EXCLUÍDA
02/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063657-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NAIR FERREIRA DOS SANTOS ROSAADVOGADO(A): GWERSON JOCSAN QUEIROZ DE FIGUEIREDO (OAB CE022776) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a prioridade na tramitação.

Anote-se. II - Defiro a gratuidade de justiça nos termos do artigo 98 do CPC c/c artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Anote-se. III - Tendo em vista a notoriedade das fraudes perpetradas no tocante a descontos associativos e empréstimos consignados deduzidos de benefícios pagos pelo INSS, defiro a inversão do ônus da prova. IV - Tendo em vista que a ré ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC não esta inserida no rol do art. 109 da Constituição Federal e não sendo o caso dos autos hipótese de litisconsórcio passivo necessário, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO em relação a este réu, em vista da incompetência absoluta deste juízo. À Secretaria para a devida retificação. V- Deverá a autora, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresentar, termo de renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. VI - Com o cumprimento, intime-se para justificação prévia.

Prazo: 10 dias A seguir, voltem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. (ga)
01/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:36

Determinada a intimação
01/07/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 12:15

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
30/06/2025 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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