29/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5019785-57.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANNALYRA DALMASCHIO AYUBADVOGADO(A): GABRIELE CARVALHO ZINI (OAB ES037365)ADVOGADO(A): VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO (OAB ES028172)ADVOGADO(A): GABRIEL VASCONCELLOS BRITO DANTAS (OAB ES037314) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da decisão anteriormente proferida no Evento 42, que homologou os cálculos apresentados no Evento 1, DOC5, acolhendo expressamente o requerimento da União – Fazenda Nacional (Evento 40, DOC1), não há que se falar em nova homologação dos cálculos atualizados apresentados pela parte exequente no Evento 70, sobretudo porque a manifestação ora apresentada representa inovação não acolhida no momento oportuno, tendo os valores já sido fixados e a requisição expedida com as devidas correções.

Ademais, a aplicação de atualização monetária posterior à data-base considerada na requisição homologada extrapola os limites do título judicial e do cálculo já acolhido, sendo incabível sua reapreciação neste momento processual.

Dessa forma, indefiro o pedido formulado pela parte exequente no Evento 70.

Cumpra-se o determinado no despacho anterior, com a devida retificação da requisição de pagamento (nº *45.***.*25-41), nos termos da decisão proferida no Evento 42.
13/08/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 08:15

Determinada a intimação
30/07/2025 20:43

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5019785-57.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANNALYRA DALMASCHIO AYUBADVOGADO(A): GABRIELE CARVALHO ZINI (OAB ES037365)ADVOGADO(A): VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO (OAB ES028172)ADVOGADO(A): GABRIEL VASCONCELLOS BRITO DANTAS (OAB ES037314) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não há nos autos cálculos apresentados pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, e tendo em vista que os cálculos da parte requerente do evento 1, DOC5 foi anuído pela parte requerida (evento 27, DOC1) e homologados por este juízo (evento 42, DOC1), indefiro o requerimento da parte requerente do evento 64, DOC1.

Reitere-se a intimação da parte requerente para apresentar os valores individualizados (Principal + Juros) da execução informados no evento 1, DOC5, conforme diretriz da Resolução nº 822/2023 do CJF, com o fito de possibilitar o cadastramento da requisição. Prazo: 15 (quinze) dias.
15/07/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 06:55

Determinada a intimação
18/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5019785-57.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANNALYRA DALMASCHIO AYUBADVOGADO(A): GABRIELE CARVALHO ZINI (OAB ES037365)ADVOGADO(A): VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO (OAB ES028172)ADVOGADO(A): GABRIEL VASCONCELLOS BRITO DANTAS (OAB ES037314) ATO ORDINATÓRIO De ordem, reitere-se a intimação da diligência anteriormente determinada para o destinatário indicado na programação do e-Proc.

De ordem, fica a parte intimada, conforme agendamento do sistema, para apresentar os valores individualizados (Principal + Juros) da execução informados no evento 1, DOC5, conforme diretriz da Resolução nº 822/2023 do CJF, com o fito de possibilitar o cadastramento da requisição. Prazo: 15 (quinze) dias. Prazo: o mesmo consignado no ato reiterado, observada a programação do sistema.
20/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:39

Despacho
05/02/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 12:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
04/02/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/02/2025 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*25-41
14/01/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 17:24

Despacho
25/11/2024 18:24

Juntada de Petição
21/11/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/11/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/11/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/11/2024 16:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*25-41
29/10/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/09/2024 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/09/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 18:24

Determinada a intimação
30/08/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/08/2024 14:07

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/07/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/07/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/07/2024 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 00:18

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 14:38

Conclusos para julgamento
18/07/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
18/07/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 10:01

Juntada de Petição
15/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 14:27

Determinada a citação
24/06/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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