31/07/2025 16:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001522-72.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: DAURA ALVES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (evento 101 PUILTNU1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra decisão (evento 95 RELVOTO1 ACOR2) prolatada pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro na qual se discute indenização por danos materiais e morais, em virtude de alegados vícios construtivos em imóvel adquirido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, conforme a ementa do acórdão: RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF.

ALEGADOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO NO ÂMBITO DO PMCMV.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO.

SUPERAÇÃO DO PRAZO DE GARANTIA LEGAL PREVISTO NO ART. 618, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL.

SENTENÇA MANTIDA. 2.

Sobre a matéria em discussão, a Turma Nacional de Uniformização afetou o Tema 366 como representativo da controvérsia (PEDILEF 0004015-92.2021.4.03.6325/SP) o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
16/06/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/06/2025 09:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
30/04/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/04/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/04/2025 12:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
21/03/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 16:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/02/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/01/2025 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
20/01/2025 13:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
20/01/2025 13:05

Juntada de Petição
18/12/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/11/2024 08:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
20/11/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/11/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 18:10

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 08:38

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
05/09/2024 08:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
21/08/2024 09:14

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
21/08/2024 09:14

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
14/08/2024 08:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
19/07/2024 16:34

Conclusos para julgamento
19/07/2024 16:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/07/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/07/2024 15:51

Juntada de Petição
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/07/2024 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/06/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/06/2024 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 01:05

Determinada a intimação
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/06/2024 23:17

Juntada de Petição
27/05/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/05/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 12:22

Juntada de Petição
22/04/2024 18:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
16/04/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/04/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/04/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/04/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/04/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAURA ALVES DA SILVA <br/> Data: 26/04/2024 às 09:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: ALEXANDRE MUNIZ DA COST
11/04/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/04/2024 10:56

Juntada de Petição
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
26/03/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:22

Decisão interlocutória
25/03/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/03/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/03/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/03/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/02/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/02/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:05

Decisão interlocutória
22/02/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/01/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/09/2023 15:18

Juntada de Petição
03/09/2023 18:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
27/07/2023 11:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/07/2023 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2023 17:35

Determinada a citação
26/07/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2023 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 08:02

Decisão interlocutória
23/02/2023 21:00

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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